Opinião & Análise

tecnologia

O que muda com a regulamentação dos aplicativos de transporte?

Promulgação da lei abriu espaço para municípios e o distrito federal regularem a matéria

Pixabay

No dia 26 de março de 2018, o presidente Michel Temer promulgou a lei nº 13.640/2018, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir a regulamentação de aplicativos de transporte individual de passageiros (como 99, Uber, Cabify e Arcade City). Na câmara dos deputados, foi enviada para sanção presidencial sob o número 5.587-C/2016, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.