A decisão do ministro Dias Toffoli de paralisar os pagamentos devidos pela Novonor (antiga Odebrecht), no âmbito do acordo de leniência com o MPF, não pegou os mais atentos de surpresa. Na PET 11.972/DF, o ministro já havia atendido pleito semelhante da J&F, por entender que, a partir das investigações da Operação Spoofing, poderia estar […]
Acordo de leniência
O ocaso das leniências ou a busca de um reequilíbrio?
Grande desafio dos próximos anos é definir os elementos que compõem o ressarcimento
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