Opinião & Análise

CRA

O julgamento do Código Florestal na perspectiva de Law and Economics

Possíveis impactos no novo mercado de Cota de Reserva Ambiental

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Com a recente aprovação do Decreto Federal nº 9.640/2018, a Cota de Reserva Ambiental (CRA) foi regulamentada anos após da publicação da Lei Federal nº 12.651/2012, também conhecida como o Novo Código Florestal. Dessa forma, traz novamente à tona a dúvida criada com o julgamento do Novo Código Florestal pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, […]

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