
O Judiciário realmente aplica as leis? Ou ele, na verdade, decide como aplicar, ordena a sua aplicação, mas, na verdade, em muitos casos, não as faz valer na realidade? A ideia da aplicação da lei, ou do efetivo cumprimento das sentenças judiciais, é um dos maiores desafios do Poder Judiciário, desde que dados oficiais sobre […]