No último dia 29 de setembro, foi iniciado o julgamento virtual do RE 590.186/RS, sob o rito de repercussão geral (Tema 104), no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a (in)constitucionalidade do art. 13 da Lei 9.779, de 19 de janeiro de 1999. A questão envolve a possibilidade de o IOF abranger operações de […]
operações financeiras
O IOF sobre operações de crédito de pessoas não reguladas
Entre a interpretação literal e a vocação extrafiscal
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