O federalismo republicano brasileiro é muito anterior à existência do recurso especial, uma diferença de aproximadamente 100 anos. O nosso pacto republicano, fundado na Constituição de 1891, não teve significativa modificação na sua arquitetura desde a sua criação. Na verdade, o nosso modelo republicano concentrador foi apenas ampliado quando atribuiu continuamente à União mais matérias […]
judiciário
O federalismo e a relevância para o recurso especial
Federalismo republicano carrega importância no assunto, apesar de precedê-lo em cerca de 100 anos
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