Opinião & Análise

Direito Penal Internacional

O Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional

Análise sobre a apresentada proposta de emenda ao Estatuto de Roma

ecocídio no direito internacional
Crédito: Unsplash

Passo importante foi tomado no fim de junho para a formação de consenso internacional sobre a definição do crime de ecocídio. Um painel internacional de doze especialistas, reunido pela fundação Stop Ecocide e a Universidade da Califórnia em Los Angeles, propôs, após meses de trabalho, uma definição técnica para o crime de ecocídio. O texto […]

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