Opinião & Análise

Reforma Política

O distritão e o que não queremos

Fácil de aplicar, fácil para o eleitor entender

Em meio à crise que assola o país, vários atores e lideranças políticas tem apresentado o “distritão” como uma grande solução alternativa ao nosso atual sistema proporcional de lista aberta. Não está claro, porém, qual o problema que pede o “Distritão” como solução. Afinal, o que queremos atingir com a reforma do sistema eleitoral? Um sistema eleitoral é meio, e não fim em si. Para analisar os méritos dessa proposta, é preciso antes debater e definir o que queremos promover com ela. Queremos um sistema que seja capaz de representar melhor os diferentes segmentos da sociedade? Que produza maiorias legislativas claras a fim de facilitar a governabilidade? Um sistema no qual candidatos individuais ou partidos sejam mais importantes? Sem clareza quanto ao que está em jogo, reformas do sistema eleitoral podem não só agravar problemas existentes, como gerar novos. A emenda pode ficar pior que o soneto.

Em sua versão mais comum no debate atual, a proposta do distritão consiste na adoção de um critério majoritário para alocação de cadeiras para o Legislativo, mantendo-se a magnitude dos atuais distritos eleitorais (ou seja, os estados). Em outras palavras, adotaríamos o critério das eleições para senador nas eleições para deputados federais, estaduais. As cadeiras seriam preenchidas, em ordem decrescente, de acordo com a votação individual obtida por cada candidato. Assim, os mais votados são eleitos – e ponto. Acaba-se com complicações de nosso sistema atual como quociente eleitoral, cálculos para sobras, voto em legenda e possibilidade de coligações partidárias. Fácil de aplicar, fácil para o eleitor entender. Essa simplicidade tem sido o argumento mais utilizado pelos defensores do distritão.

Há um outro impacto do distritão, que raramente  é explicitado por seus defensores: ele talvez mudasse muito pouco a atual composição política da Câmara dos Deputados. Adotando os critérios do distritão para os resultados das eleições de 2014 e assumindo que os eleitores não mudariam seus votos com o novo sistema eleitoral, vemos que apenas 45 cadeiras na Câmara dos Deputados seriam afetadas – menos de 10% do total de 513. Teríamos em média menos de 2 cadeiras sendo alteradas por estado. O número total de partidos com representação também seria pouco afetado, já que teríamos 26 partidos com ao menos um deputado federal eleito, contra os atuais 28. Em termos de partidos efetivos, teríamos uma ligeira concentração, já que o número cairia dos atuais 13,3 para 12,5 segundo a fórmula de Laakso e Taagepera. É claro que regras novas podem gerar comportamentos novos, mas, ao menos até que diferentes atores e eleitores se adaptem ao sistema, o distritão poderia ser uma forma de mudar algo para que tudo continue como está.
O distritão, porém, não é um modelo popular ao redor do mundo.  Atualmente, apenas o Afeganistão adota tal sistema. As razões são várias. Em primeiro lugar, esse modelo não produziria uma concentração partidária no país, não contribuindo assim  para melhor governabilidade. Continuaríamos com um sistema extremamente fragmentado, no qual presidentes eleitos teriam que estabelecer amplas e heterogêneas coalizões para governar.

Em segundo lugar, esse sistema gera um grande “desperdício” de votos, já que todos os votos dados a candidatos não eleitos são ignorados. Segundo o nosso sistema atual, cada voto vai para um partido e ele é contabilizado para a definição do número de cadeiras a ser obtido pela agremiação. Dessa forma, poucos votos são “desperdiçados”. Em São Paulo, por exemplo, apenas 0,008% dos votos válidos foram dados a partidos que não conseguiram eleger nenhum deputados. Adotando as regras do distritão, os votos recebidos por candidatos eleitos representariam apenas 58% dos votos válidos – reduzindo drasticamente a representatividade dos eleitos e, portanto, da própria legislatura.

Em terceiro lugar, o sistema reduz ainda mais a importância dos partidos, já que valoriza exclusivamente performances eleitorais individuais dos candidatos. No distritão, candidatos não tem nenhum incentivo para se alinhar a programas ou estratégias partidárias para se eleger, pois desaparece um número mínimo de votos necessários para que um partido eleja ao menos um deputado (ou seja, o quociente eleitoral). A única estratégia segura é alcançar individualmente o maior número possível de votos. O incentivo, logo, é para que cada um se torne seu próprio “puxador de legenda”. No cenário brasileiro, esse é um incentivo perigoso, com consequências potencialmente graves. Observando deputados mais votados em diferentes estados, podemos imaginar que as campanhas seriam dominadas por celebridades, políticos com posições extremadas e fortes bases clientelísticas locais. Não só teríamos uma tendência a completa personalização das campanhas, como também teríamos um possível efeito de concentração de votos em candidatos, com efeitos negativos adicionais sobre a representatividade dos eleitos. Enquanto alguns poucos deputados provavelmente receberiam super votações, o restante dos deputados seria eleito por uma diferença tão pequena de votos que seria difícil estabelecer qual efetivamente é a preferência do eleitorado.

O debate atual parece ignorar todos esses elementos negativos do distritão. Sua simplicidade e os efeitos marginais que produziria no atual sistema partidário brasileiro não são benefícios tão atraentes assim quando pensamos nas consequências negativas em termos de governabilidade e representatividade –  justamente dois problemas frequentemente apontados, no sistema atual, por quem defende o distritão. Por isso, devemos retomar a questão colocada no início do artigo: o que queremos atingir com uma reforma de nosso sistema eleitoral? Em minha opinião, o distritão traria justamente aquilo que não queremos com uma reforma eleitoral: mais personalismo, partidos mais fracos e baixa representatividade.


*Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ. Foi professor da FGV Direito Rio e atualmente é pesquisador-sênior do Departamento de Estudos Internacionais e Imigração do Instituto Norueguês de Pesquisa Urbana e Regional (NIBR).


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