Saneamento – Avanços e Desafios

O direito do saneamento básico sob as luzes da teoria da regulação

Pouco tem sido dito sobre as inovações regulatórias do Novo Marco Legal do Saneamento

saneamento básico
Crédito: Pexels

Prestes a comemorar dois anos de sua aprovação, já se tornou lugar comum afirmar que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020, que alterou a Lei 11.445/2007) promoveu a abertura de um mercado que figurava, entre os setores de infraestrutura, como o de menor participação de capital privado e, não coincidentemente, um dos […]

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