Opinião & Análise

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O dilema da prova oral nas audiências telepresenciais

Mitos, dogmas e idealização da incomunicabilidade da prova

Crédito: Pexels

Seriam as dificuldades relativas à integridade da prova oral nas audiências telepresenciais tão diferentes daquelas das audiências presenciais? Creio que não. Pretendo demonstrar nesse texto que essa diferença não é tão significativa e que algumas das preocupações são hiperbólicas, uma vez que tem se olvidado que existiriam em igual medida nas audiências presenciais.

Com efeito, à vista da iminente realização de audiências de instrução telepresenciais, têm sido levantados muitos argumentos que expõem a possível corrupção da prova oral nesse novo método, mas que descuram do fato que a incomunicabilidade nunca foi tão imaculada como se pretende que seja agora nas audiências telepresenciais.

A seguir, demonstro como fissuras dessa incomunicabilidade já existiam nas audiências analógicas tanto na prática, como na própria legislação e, ao fim, ofereço uma perspectiva de como o sistema atualmente disponível aos Tribunais do Trabalho mimetiza de forma satisfatória, ao menos nesse quesito, as audiências presenciais e não oferece mais dificuldades que aquelas que sempre foram enfrentadas.

Para tanto, toda a discussão deve partir de uma premissa essencial: a atuação processual e profissional dos envolvidos pauta-se pela presunção de boa-fé, assim como a interpretação de todo negócio jurídico, aliás. Essa premissa parece ter sido invertida nos debates sobre a questão, como se todos fossem buscar vantagens indevidas e atuar de forma sub-reptícia nas audiências telepresenciais, talvez no afã de tornar a situação mais dramática do que ela realmente é. Porém, não há qualquer indicativo de que a ordem jurídica subverteu-se de tal forma durante o isolamento decorrente da pandemia que não se possa mais presumir a boa-fé dos atores processuais. A boa-fé, a lisura e a ética processuais são a regra e, portanto, toda interpretação das regras processuais e da conduta dos atores processuais deve passar por esta lente hermenêutica.

Outra premissa de necessária delimitação é a de que as audiências de instrução no formato virtual somente devem ocorrer com a anuência das partes[1], de forma que não se devem opor argumentos contrários à realização das audiências apenas para delas escapar.

Nesse cenário, a primeira constatação que se tem é a de que, na prática, as audiências presenciais já apresentavam momentos em que a incomunicabilidade poderia, de certa forma, ser corrompida o que, entretanto, nunca nos impediu de realizar audiências, nem fez com que todos os atos processuais fossem anulados em avalanches.

Desde que surgiram celulares, notebooks etc., as partes e advogados utilizam tais equipamentos nas audiências, sobretudo porque os autos são digitais. Isso possibilitaria, em tese, que os fatos ocorridos na audiência fossem narrados para quem está na antessala esperando para ser inquirido. Mas, com algumas dissidências, firmou-se o pressuposto – acertado – de que tais equipamentos são usados para o fim adequado, ou seja, consultar os autos, e não para informar eventuais partes e testemunhas sobre o que acontece na audiência. Assim, se esses equipamentos informáticos já eram usados normalmente, por que só agora se levantaria que seu uso se dará para fins escusos de transmissão indevida de informações? Isso não é, portanto, uma novidade trazida pelas audiências virtuais.

Outra hipótese: poderia alguém permanecer na sala de audiência, acompanhar o teor dos depoimentos e no final deles sair e narrar o que aconteceu para quem ainda não tivesse sido ouvido? Sim. Tal possibilidade de quebra da incomunicabilidade sempre existiu, mesmo sem utilização de qualquer gadget, e decorre do imprescindível caráter público da audiência. Não se cogitou impedir a transparência dos atos processuais para impedir a suposta possibilidade de alguém assistir aos depoimentos e, depois, vazar as informações para quem não tivesse sido ouvido.

A razão pela qual isso acontecia nas audiências presenciais é aquela fixada como premissa: há uma presunção de boa-fé dos atores processuais que não tem qualquer razão para ser descartada no ambiente virtual.

De fato, nunca houve garantia absoluta de que em todas as audiências presenciais não tivesse ocorrido alguma espécie de vazamento das informações. A potencialidade de corrupção da prova oral não pode impedir a realização de uma audiência. E, no mais, a prova efetiva de algo assim tenha ocorrido tem inexoráveis consequências processuais.

O segundo ponto que deve ser analisado é que há situações em que a própria legislação permite a quebra da incomunicabilidade da prova. Com efeito, em inúmeras situações processuais a legislação e a prática forense já mitigaram este critério que não tem o alcance que muitos defendem, ou quiçá, idealizam.

Quando em um processo é expedida carta precatória para oitiva de uma testemunha, há quebra da unicidade da coleta da prova. Os depoimentos das partes e de algumas testemunhas já constam nos autos e, portanto, é possível que a testemunha que será ouvida na precatória seja instruída sobre eles. Mas, mesmo assim, a oitiva de testemunha por precatória nunca foi considerada incorreta, ou foram anuladas instruções simplesmente porque ela ocorreu.

Além disso, há situações em que o juiz colhe apenas os depoimentos das partes e fraciona a audiência para oitiva das testemunhas posteriormente na mesma unidade, o que ocorre por inúmeros motivos, pelo adiantado da hora, a pedido das próprias partes, ou ainda por intermédio de negócio processual (artigo 190 e parágrafo único, do artigo 456 do CPC). Aqui há violação à incomunicabilidade, mas isso não acarreta nulidade. A realidade está repleta de situações como esta e não tenho conhecimento de pedido de nulidade sobre esta matéria, até porque são situações muitas vezes previstas em lei.

Percebe-se, então, que a incomunicabilidade da coleta da prova oral nunca foi tão imaculada quanto se apresenta nos argumentos contrários à realização de audiências telepresenciais. Parte-se de uma idealização de integridade absoluta que nunca existiu e que, por isso, realmente não é reproduzível no ambiente virtual. Dito de outra forma e mais direta: se a possibilidade de alguém antes de prestar seu depoimento ter conhecimento do teor de depoimentos anteriores impedisse a realização das audiências, sequer as audiências presenciais poderiam ocorrer, pois esta chance sempre existiu, mesmo antes das facilidades modernas da comunicação.

E, com isso, chego à questão principal. Afastadas essas idealizações e a equivocada pauta do debate na má-fé, há possibilidade de realizar audiências telepresenciais, pois os riscos e as garantias não são tão diferentes das audiências presenciais. A plataforma Cisco Webex recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça consegue reproduzir de forma satisfatória, ainda que não idêntica, as audiências presenciais, pois possui uma ferramenta que permite a colocação da parte/testemunha que ainda não foi ouvida em uma sala de espera, onde ela não assiste ao depoimento da parte/testemunha anterior.

Mesmo com a colocação da testemunha no lobby, há a possibilidade que a parte informe por algum meio, inclusive presencial, qual a melhor resposta que a testemunha deve dar ao juiz durante seu depoimento. Todavia, é pouco crível que a testemunha consiga compreender as perguntas, verificar as respostas, elaborar o argumento e dissimular o comportamento no exíguo tempo existente entre a formulação das perguntas e a resposta dada, sobretudo pela imediatidade das questões e pela dinamicidade da audiência.

Assim, se a premissa é que prevalece a trapaça e que a parte irá municiar a testemunha com as informações necessárias para ajudá-la na demanda, o mesmo raciocínio teria que ser utilizado no formato presencial. E se o receio de que a testemunha possa conhecer o teor do depoimento da parte macula de tal forma a relação processual, teríamos que extirpar definitivamente a carta precatória, a testemunha referida (art. 461, I, do CPC) e a cisão das audiências. A inversão da premissa da boa-fé para a má-fé inviabiliza qualquer tipo de audiência.

Não me parece, assim, que todos os sujeitos processuais atuarão de modo desonesto, ímprobo e vigarista. Não se trata de ingenuidade, mas do reconhecimento que o argumento contrário à realização das audiências telepresenciais não se sustenta: o potencial vazamento de informações e quebra da incomunicabilidade da prova, levado a esse extremo, inviabilizaria qualquer audiência. Deve-se, portanto, ser afastada a indevida inversão da premissa e a hiperbólica preocupação que olvida do que acontece em toda e qualquer audiência. Se o debate pautar-se, assim, na presunção de boa-fé e lisura, reconhece-se a viabilidade da audiência telepresencial, com uma incomunicabilidade da prova oral tão factual como a das audiências presenciais, de forma a possibilitar discussões sobre os problemas reais das audiências telepresenciais.

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[1] Sobre a necessidade de consenso e da cooperação entre os sujeitos processuais, confira: MARQUES FILHO, Lourival Barão. Audiência de instrução telepresencial trabalhista: Os 6 pilares necessários para sua realização e efetividade.  Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/audiencia-de-instrucao-telepresencial-trabalhista-23052020. Acesso em: 01 ago. 2020.


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