Gustavo Rodrigues Silva
Vitória Dequech Gonçalves
A antiga controvérsia “trata-se de um bem ou um serviço?” “Devo pagar ISS ou ICMS?” permanece sendo motivo de alerta para os indivíduos que atuam com produtos digitais. Embora a reforma tributária tenha unificado o ISS, de competência municipal, e o ICMS, de competência estadual, para formar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a […]