Coluna Novo CPC

Cabe prisão do devedor de alimentos por ato ilícito?

Código inova ao incluir, no capítulo que trata do cumprimento de sentença de alimentos, artigo sobre

@flickr/JÔNATASCunha

1) Introdução Em coluna anterior no JOTA, um dos autores deste texto se manifestou a respeito da execução e cumprimento de sentença de alimentos, destacando algumas novidades do assunto na perspectiva do Novo CPC [1]. De seu turno, em artigo no Portal Processual, o outro autor apresentou algumas inquietações e provocações sobre o mesmo tema [2]. Como seria […]

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