Opinião & Análise

STF

Nos altares da autoridade: o STF entre compromisso e jurispatia

RE no Supremo envolve abate de animais nas religiões afrobrasileiras. Uma encruzilhada entre mundos normativos

Crédito: Valter Campanato/ABr

Será apreciado pelo STF o Recurso Extraordinário (RE) 494601, cuja discussão, originada no Rio Grande do Sul, interpela a Corte sobre o abate de animais nas religiões afrobrasileiras. Nosso argumento é que o enfrentamento da questão demanda um ato de especial compromisso dos(as) julgadores e deles(as) exige um movimento de alteridade, para além de sua autoridade judicial. Exige o reconhecimento de que cada tradição jurídica – seja a tradição dos terreiros, que se pretende debater, seja a da Suprema Corte, que se pretende legítima para debatê-la – produz sentido constitucional, justamente na medida em que articula seus repertórios interpretativos particulares. Parafraseando Robert Cover, na medida em que se constrói uma narrativa a partir não só de legalidade, mas de linguagem e mitologia. Assim, no enfrentamento das questões colocadas pelo RE 494601, não estamos diante apenas de uma disputa entre teses jurídicas, mas de uma encruzilhada entre mundos normativos.

O caso, todavia, se apresenta mais complexo do que a popularizada versão liberdade religiosa x meio ambiente. Se nos ativermos unicamente ao suposto conflito de dispositivos constitucionais, comumente reproduzido na mídia e mesmo pelos tribunais, vislumbraremos uma tensão entre duas vertentes jurisprudenciais que o STF vem consolidando: de um lado, a proteção das crenças e cultos, cuja mais recente manifestação foi a ADI 4439 sobre ensino público religioso (com críticas e ressalvas que extrapolam o escopo deste artigo); de outro, a proteção dos animais, conforme a decisão da ADI 4983, referente à prática da vaquejada, e antecedentes.

Ambos os standards, porém, parecem insuficientes para a objeto do RE 494601. A nosso ver, a formulação “direitos religiosos” x “direitos dos animais” não esgota o problema em questão. Primeiro porque ela ostenta uma falsa dicotomia, ou, no mínimo uma dicotomia enviesada, uma vez que é precisamente nos terreiros (das inúmeras denominações existentes), à semelhança de outras comunidades tradicionais, que se opera uma cosmovisão holística e integrada entre cultura e natureza. Em segundo lugar, porque, ao lado da importante garantia de exercício desembaraçado das crenças e cultos de matriz africana, estamos simultaneamente falando de assegurar os direitos à identidade, à diferença, à alimentação, ao patrimônio cultural e ao modo de vida desses povos tradicionais. Assim, no julgamento do RE 494601, uma sociedade constitutivamente plural se pergunta sobre a extensão do valor constitucional da diversidade, cuja limitação poderá incorrer em grave injustiça cognitiva e racismo epistêmico.

Se o imperativo primeiro de justiça é, como diria Derrida, um adequado endereçamento, o tema do abate religioso de animais e seus sujeitos (que se pronunciaram nos autos do Recurso por meio de diversas organizações e entidades, como terceiros interessados e amici curiae) requer levar a sério a defasagem semântica de qualquer tradução cultural. Noções ocidentais como “sacrifício” e “religião” não têm validade cognitiva universal e hão de ser empregados com cautela aqui.

É sob essa ótica que as tradições de diversas matrizes africanas, cultivadas e ressignificadas na diáspora, conquanto devam ser lidas também em sua dimensão espiritual (sobretudo para a garantia de direitos análogos às demais confissões, o que lhes tem sido historicamente confiscado), não podem ser reduzidas a esse âmbito. Tratam-se de povos tradicionais que, organizados em comunidades de terreiro, partilham saberes, princípios e valores civilizatórios específicos. Vivem um nomos, seu mundo normativo complexo, que merece ser constitucionalmente reconhecido.

Os direitos à identidade e à diferença, ao mobilizar o conteúdo material, e não somente formal, do princípio da igualdade, requer um olhar para outros marcos firmados pelo STF como o da ADI 3239, em favor da titulação dos territórios quilombolas. Em seu voto, afirmou a ministra Rosa Weber que as comunidades quilombolas são “unidades dotadas de identidade étnico-cultural distintiva”, possibilitando um enquadramento mais compreensivo da controvérsia. A consequente aplicação do regime jurídico da Convenção 169 da OIT não só expandiu o quadro de referências normativas da Corte, mas ampliou o horizonte narrativo da decisão. Este o precedente que há de ser revisitado também no RE 494601, juntamente com o Decreto Federal 6040/2007.

Entre os saberes, princípios e valores que integram o modo de vida tradicional dos povos de terreiros destacam-se as práticas alimentares. A comunidade, de que também os ancestrais e as divindades participam, se constitui por meio da comensalidade: todo o alimento é consagrado e partilhado. É uma comensalidade constituinte, que faz coletividade política.

A manutenção dessas formas tradicionais de alimentação e sociabilidade compõe não apenas o núcleo da liberdade de crença e de culto (arts. 5, VI e 19, I da CF), mas igualmente do direito à alimentação, incorporado pela Emenda Constitucional 64/2010 ao rol do art. 6o, caput da CF. Ainda, tanto o Pacto Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais quanto a Lei de Segurança Alimentar (Lei Federal 11.346/2006), além do já mencionado Decreto 6.040/07, preveem o respeito aos modos culturalmente adequados de se alimentar e ao valor cultural dos alimentos. Não por outro motivo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pronunciou-se nos autos do RE 494604, informando: “Além do uso religioso, destacamos que para os sistemas alimentares tradicionais de matriz africana o abate doméstico de animais tem a finalidade de compartilhar o alimento entre a comunidade e seus ancestrais, ou seja, para o autoconsumo. O cerceamento ao direito de acesso e consumo destes alimentos coloca os povos tradicionais de matriz africana em situação de insegurança alimentar”. É por esta razão que não se observa, nesses sistemas alimentares tradicionais, desperdício ou crueldade, mas celebração coletiva, de acordo com seu nomos.

No fundo, a imputação de “crueldade” que se faz aos ritos de matriz africana reproduz discursos etnocêntricos, intoleráveis na sociedade plural imaginada pela Constituição Federal. Se os arts. 215 e 216 da CF resguardam as manifestações afrobrasileiras e o modo de vida dessas comunidades como patrimônio cultural brasileiro, a seletividade das acusações de “barbárie” às religiões de matriz africana surge como mais uma das facetas do racismo, em sua roupagem epistêmica. A eventual adesão do STF a uma tal perspectiva, além de autorizar o epistemícidio de um conjunto de saberes tradicionais, perpetraria injustiça cognitiva, violando “o direito de diferentes formas de conhecimento coexistirem sem serem marginalizadas pelas formas de conhecimento oficiais, patrocinadas pelo Estado” (VISVANATHAN, Shiv. A celebration of difference: science and democracy in India. Science, 03, Apr 1998: Vol. 280, Issue 5360, p. 42.)

Diante dessa encruzilhada de mundos normativos, qual decisão da Suprema Corte materializaria um ato de compromisso com o sentido(s) constitucional(is)? Na esteira de Robert Cover (Narrative, violence and the law, The University of Michigan Press, 2004, p. 139-148), este compromisso se revelaria ao considerar todos as possíveis implicações da interpretação judicial para os mundos normativos concorrentes, e não apenas para a tradição jurídica majoritária. Qualquer outra atitude, acriticamente chanceladora da violência – pública e privada – já sofrida pelos povos de terreiros, se caracterizaria como um gesto sumamente “jurispático”.

Um compromisso com esta compreensão da lei voltada para o futuro demanda, pois, tanto jurídica como eticamente, a construção de uma narrativa constitucional da alteridade. Uma narrativa constitucional que, seguindo vários precedentes nacionais e internacionais1, assuma a diversidade que é constitutiva da vida social brasileira. Isto é, uma narrativa que não sacrifique a diferença. Resta saber se, nos altares da autoridade, encontraremos compromisso ou jurispatia.

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1 Sem dúvida, o mais famoso precedente constitucional sobre o abate litúrgico de animais é o caso Church of Lukumi Babalu Aye x City of Hialeh julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1993. Em sentido análogo podemos citar decisões do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha (2002), da Corte Constitucional da Polônia (2014) e da Suprema Corte da Índia (2015). No Brasil, tanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na ADI 70010129690 que deu origem ao Recurso Extraordinário em comento, quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (ADI 2232470-13.2016.8.26.0000) já se posicionaram favoravelmente aos povos de terreiro e suas práticas tradicionais.


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