Opinião & Análise

CVM

Negócios fiduciários: garantia para quem?

Investidores do mercado de capitais podem valer-se dos mecanismos

Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

Uma disputa judicial entre uma sociedade em recuperação judicial e bancos estrangeiros pode produzir indesejáveis efeitos colaterais no sistema financeiro[1]. Os debates travados em juízo giram em torno do alcance do art. 66-B da Lei n.º 4.728, de 14 de julho de 1965, que permite o emprego de negócios fiduciários com função de garantia[2] nos […]

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