As estatísticas de mortes decorrentes de acidentes de trânsito são alarmantes, o que demanda, sem dúvidas, um aprimoramento da atuação do Estado em medidas de prevenção e repressão a condutas desviadas. Como sói ocorrer em terrae brasilis[1], contudo, a busca de soluções para os impasses da sociedade é monocular, somente se avistando a Direito Sancionador […]
Multas
“Não” ao bafômetro é “sim” à multa?
Regra é aplicada como se apenas houvesse duas opções: o “sopro” ou a “multa”
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