José Carlos Berardo

Marcela Pirola

“Não saia de casa sem ele”, pregava uma famosa propaganda de um cartão de crédito, criada na década de 1970. Para os jovens clientes de hoje em dia, acostumados a um mundo de opções disponíveis a alguns toques, essa advertência soa tão anacrônica quanto a própria necessidade de se portar um pedaço de plástico para além do celular, mas a lembrança é necessária: quem passou de uma certa idade certamente se lembra de que apenas determinadas compras, de vulto, é que eram feitas no cartão, com o restante dividido entre o dinheiro vivo e os cheques. 
Se o slogan revela que no princípio a indústria precisou incentivar os clientes a portar o cartão em todas as ocasiões e os estabelecimentos a sempre os aceitarem, a consolidação dos meios eletrônicos de pagamento estabeleceu de vez a constante disputa de espaço na carteira e no orçamento, com os variados programas de milhagem e bonificações, de um lado, e os diferentes meios de aceitação do pagamento com cartão de outro. A nada singela diferença entre portar o “plástico” e utilizá-lo frequentemente passou a representar o sucesso ou fracasso dos concorrentes em um mercado cada vez mais competitivo; de nada adianta portar um cartão que não tenha aceitação, nem aceitar um cartão que não é utilizado.
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A migração para um mundo sem dinheiro vivo é paulatina e inexorável, sempre ditada pelo ritmo da evolução tecnológica, da confiança da indústria e dos usuários na tecnologia e eletrônicos, e do incentivo dos reguladores. 
Ao contrário de um passado distante em que a aceitação de um determinado cartão envolvia um processo lento e burocrático de conciliação e verificação de filipetas<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> , ou, posteriormente, a constituição e operação de hoje arcaicas redes eletrônicas dedicadas a aceitar e registrar as transações com determinados cartões específicos (que originaram as atuais credenciadoras), a tecnologia permite hoje pagamentos quase que instantâneos e está se desenvolvendo para isto, sem qualquer distinção aparente entre o equipamento utilizado pelo pagador e aquele utilizado pelo recebedor para concretizar a transação: tudo já pode ser feito por meio de aparelho celular e da Internet, ambos onipresentes.
Nesse cenário, é natural que se esqueça que os cartões – o meio eletrônico de pagamento por excelência – nasceram essencialmente como ferramentas de concessão de crédito pré-aprovado, quase que como as antigas cadernetas de vendas “fiado”, mas compartilhadas entre uma série de estabelecimentos. Não custa lembrar que, para um dado cartão, “a vida é agora”, “onde você quiser estar”, e que para um outro certas coisas “não têm preço”. 
A diferença, da perspectiva do pagador, entre o cartão como meio de pagamento e como instrumento de aquisição de crédito pode residir apenas na data de quitação da fatura, assim como, para o recebedor, a distinção entre o crédito e o recebimento tem a ver com o momento de liquidação da transação – não à toa um nicho muito bem explorado por todas as credenciadoras é o da chamada “antecipação de recebíveis”, já que o recebimento no tempo é certo, uma vez que o pagamento será feito pelo emissor do cartão.
Como não existe dinheiro almoço grátis, é claro que operações de crédito realizadas diretamente por instituições financeiras custam mais do que o serviço de liquidação financeira prestado pelas credenciadoras, mas é nessa distinção – sutil, mas relevantíssima – que encontramos uma das grandes controvérsias do Direito da Concorrência no Brasil, controvérsia essa acirrada pela convergência de todos os instrumentos e relacionamentos para o meio digital e, notadamente, para os aparelhos celulares.
Feito esse caricatural apanhado histórico, o qual, inclusive, é digno de aprofundamento posterior, saltam aos olhos de um observador menos parcial as impropriedades de uma corrente de críticas que se cristalizou – inclusive junto à própria autoridade de defesa da concorrência – como contrária a uma suposta “verticalização” nos meios de pagamento.
A primeira impropriedade dessa corrente reside na conceituação do suposto problema: verifica-se a existência de uma relação vertical, no Direito da Concorrência, quando se está diante de uma relação entre atividades em elos distintos de uma mesma cadeia produtiva<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, como ocorre, típica e exemplificativamente, na siderurgia, entre o minério de ferro e a fabricação do aço, ou, na indústria alimentícia, entre a carne bovina e o hambúrguer.
<blockquote class="jota-article__eye">A linha tênue que dividia, no passado, as atividades de crédito e de meios de pagamento – especialmente para os estabelecimentos – foi quase que definitivamente apagada pelos avanços tecnológicos da última década.</blockquote>
 Isso porque o elo entre o estabelecimento comercial e a bandeira (“arranjo de pagamento”), na figura da credenciadora, passou a ser indiferente. Hoje, as “maquininhas” – isto é, na verdade e com a devida vênia aos especialistas, um tipo específico de aparelho celular, quando não um celular propriamente dito – são tecnológica, comercial e, hoje, regulatoriamente, neutras, não havendo mais, como havia há 10 ou 20 anos atrás, infraestrutura proprietária ou específica necessária para o processamento das transações em uma ou outra rede não interoperável.
Tratar as atividades do setor de meios de pagamento como verticalmente relacionadas à atividade financeira ou bancária é uma simplificação retórica que, para além da terminologia inadequada, falha em capturar a verdadeira dinâmica existente entre os dois serviços: a atividade financeira ou bancária não necessariamente é insumo da atividade de meios de pagamento ou vice-versa, nem é necessariamente a ela complementar<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
A realidade, queira-se ou não, é bastante mais complexa, com diversas nuances, e reconhecer essa obviedade é um primeiro passo importante para que o diagnóstico de possíveis problemas seja correto e o tratamento proposto, se necessário, capaz de solucioná-los.
A segunda impropriedade decorre da convergência – que aliás somente se acentuou com os avanços tecnológicos, principalmente da perspectiva dos estabelecimentos – entre o meio de pagamento e a gestão financeira: todas as credenciadoras que operam hoje no país oferecem a seus clientes<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> não apenas serviços de aceitação de meios eletrônicos de pagamento, mas também a antecipação de recebimentos futuros provenientes das vendas realizadas e, de forma mais ou menos integrada, atividades como o pagamento de fornecedores e a transferência de valores. As “maquininhas”, ou os aparelhos celulares que fazem a função destas, são, para muitos estabelecimentos e empreendedores, o próprio coração da atividade empresarial, e isto sem dúvida faz todo o mercado funcionar de forma mais eficiente, permitindo a inclusão bancária de empreendedores que não necessariamente estão na mira das instituições tradicionais.
A convergência de atividades permitida e acentuada pelas inovações tecnológicas, comerciais e regulatórias (e.g., inicio de relacionamento comercial sem a presença física do potencial cliente), inclusive, é dinamite em um dos mais importantes pilares de negócios das instituições financeiras e bancárias “tradicionais”, que é o contato com o estabelecimento comercial ou empreendedor no momento de decisão de aspectos da sua gestão financeira.
 A inovação tecnológica e regulatória em marcha faz com que as portas das agências bancárias deixem de ser o principal mecanismo de aproximação com os clientes, que passam a ser disputados desde o momento da escolha da forma de aceitação de uma transação feita com um meio eletrônico de pagamento até o pagamento de fornecedores e empregados. Não por acaso, o Banco Central do Brasil tem em sua agenda o incentivo aos pagamentos instantâneos, que nada mais são do que a próxima etapa nesta cadeia de convergência.
Uma terceira impropriedade é pressupor que neste cenário de convergência de atividades a vantagem competitiva ainda reside com as instituições financeiras tradicionais, independentemente de seu porte. A agilidade na adaptação às demandas dos clientes “nativos digitais”, considerando a abundância da oferta de fontes alternativas de informações sobre crédito e a redução do custo de capital no mundo, passou a ser variável competitiva muito mais relevante no cotidiano do que um histórico de solidez ou o reconhecimento de marcas tradicionais. Foi-se o tempo em que procurar serviços bancários ou de crédito envolvia peregrinação entre agências.
A superação definitiva do paradigma do dinheiro vivo, nesse contexto de inovação tecnológica e convergência de soluções financeiras, implica que detentores de soluções tecnológicas de ponta, com acesso a capital barato, e produtos interessantes, têm e terão acesso privilegiado a pagadores e recebedores. 
Não por acaso os principais fabricantes de aparelhos de celulares do mundo investem pesado para dominar a carteira virtual, e o orçamento real, dos clientes, nos dois lados da cadeia. Quando foi a última vez que você deixou seu celular em casa?
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*Este texto é o sétimo artigo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tecnologia-de-pagamento" target="_blank" rel="noopener">série Tecnologia de Pagamentos</a>, que está sendo publicada pelo JOTA a cada três semanas, às quintas-feiras.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Três ou mais vias de papel carbono no qual os dados do cartão eram registrados pelo estabelecimento, e que, para os leitores mais jovens, explicam em certa medida o alto relevo adotado nos plásticos ou o dilatado prazo de liquidação das transações feitas com cartões
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Confira-se, e.g., no âmbito da Comissão Europeia, as definições dadas pelos Guidelines on Vertical Restraints e pelos Guidelines on the assessment of non-horizontal mergers. Nos precedentes, o CADE ainda hesita, ora identificando relação vertical quando se está diante de etapas de uma mesma cadeia produtiva, ora quando se está diante do fornecimento de um insumo essencial para esta cadeia, ora quando se está diante de uma relação, ainda que potencial, de cliente-fornecedor (vide casos 08700.001345/2018-32, 08700.010283/2013-45, e 08700.000611/2019-91).
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> É pertinente resgatar que, em economia, um bem é tido como complementar a outro se a demanda pelo primeiro levar a um aumento na demanda pelo segundo. Isso não necessariamente ocorre entre liquidação de transações realizadas com meios eletrônicos de pagamento e operações de crédito, embora possa se identificar, talvez de forma cada vez mais forte ao longo do tempo, alguma correlação entre ambos.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Os estabelecimentos comerciais ou empreendedores que querem aceitar pagamentos feitos com meio eletrônico.
</div>

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JOTA

Quando foi a última vez que você deixou seu celular em casa?

Meios de pagamento e crédito: convergência e inovação

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