
O debate sobre a reforma tributária vem ganhando fôlego nos últimos meses, especialmente em seu aspecto mais complexo que é a reforma da tributação do consumo, cuja necessidade de simplificação dispensa comentários. Um dos principais aspectos desta simplificação diz respeito à revisão dos regimes de substituição tributária do ICMS, massificados a partir de 2008 para […]