Liberdade de expressão em um sistema eleitoral bipolarizado

Durante o conturbado período eleitoral, o TSE reafirmou a possibilidade de estabelecer limites à liberdade de expressão quando vinculada a fake news. Como medida principal, a Resolução 23.714[1] concedeu poderes ao tribunal de excluir conteúdo, suspender contas em mídias sociais e aplicar multas a conteúdos de desinformação que impactem a integridade eleitoral – o que […]