Opinião & Análise

revisão legislativa

As mudanças na Lei do Impeachment

Modernização da Lei 1.079/50 é benéfica, desde que os procedimentos do rito não fiquem engessados demais

lei do impeachment
Crédito: Pedro França/Agência Senado

A função das Constituições e das leis que regem a vida política de um país não é apenas a de balizar a democracia com base nos marcos e valores do passado. As normas constitucionais e as regras do sistema político, como as que garantem os mecanismos de pesos e contrapesos com base no que se […]

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