Opinião & Análise

Constituição

Lei das Estatais e uma nova etapa de suas funções

Nova lei traz em seu bojo grande oportunidade de alterar cenário de incerteza e desconfiança

As empresas estatais sempre tiveram um papel importante no desenvolvimento nacional. Entretanto, a mudança do cenário político e econômico do país ensejou a necessidade de uma adequada revisão de suas funções.  Essa discussão foi (re)iniciada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, à época um marco da reforma administrativa pretendida. Naquela oportunidade, incluiu-se no §º […]

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