Dados pessoais

‘Lei coronavírus’, saúde e reflexos na privacidade

Os direitos dos titulares estão em salvaguarda?

Vinicius Venancio Costa

14/03/2020 10:02

Não surpreendentemente, foi publicada no último dia 7 de fevereiro de 2020, a Lei 13.979/2020, também conhecida como “Lei Coronavírus”. Em que pesem as discussões acerca do costume brasileiro em se editar uma nova legislação no frisson de cada evento de destaque na mídia, a Lei 13.979/2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login