Vinicius Venancio Costa
Não surpreendentemente, foi publicada no último dia 7 de fevereiro de 2020, a Lei 13.979/2020, também conhecida como “Lei Coronavírus”. Em que pesem as discussões acerca do costume brasileiro em se editar uma nova legislação no frisson de cada evento de destaque na mídia, a Lei 13.979/2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência […]