Opinião & Análise

Lava Jato

Lava Jato e a responsabilidade penal por crime de mando

Quatro elementos essenciais para imputação

Helmut Satzger, ao analisar a responsabilidade do superior pelos crimes cometidos pelos subordinados, reconhece a sua falha no exercício do controle, já que é obrigado a adotar as medidas de cuidado necessárias e apropriadas. Por isso, pode ser punido caso não cumpra esse dever (International and European Criminal Law. Beck – Hart – Nomos. Munique. […]

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