Opinião & Análise

CVM

5 coisas que aprendemos nos últimos dias sobre o mercado financeiro

CVM vai radiografar Fintechs, contratos valem pouco na UE, fatiamento do impeachment faz preço no mercado

1) A CVM quer uma radiografia do impacto das Fintechs no mercado de capitais

Start ups voltadas para o desenvolvimento de novas tecnologias com o objetivo de criar novos produtos, serviços ou soluções no mercado financeiro, as Fintechs voltam ao radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Menos de três meses depois de criar seu Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras, o regulador quer agora uma radiografia do incipiente mercado brasileiro.

 

Para isso, lançou pesquisa para entender melhor o impacto dos novos empreendimentos no mercado de capitais. A previsão é apresentar os resultados até o fim do ano. Ainda repleto de dúvidas regulatórias, o ecossistema de Fintechs brasileiras movimenta-se há meses nos bastidores.

 

2) Contratos assinados com países da União Europeia não valem tanto quanto se imaginava

O velho provérbio de que nada é certo apenas a morte e impostos assombrou as instalações da Apple em Cupertino, Califórnia, nesta semana. A partir de uma interpretação inovadora sobre preço de transferência, a União Europeia multou a gigante de tecnologia em US$ 14,5 bilhões por benefícios tributários concedidos pela Irlanda.

No caso da fabricante do iPhone, a UE adotou um subterfúgio para desconsiderar um contrato assinado entre a empresa e um governo soberano e independente em 1991,  acrescentando novo capítulo à insegurança nas regras de tributação. Aparentemente, não é só no Brasil que até o passado é incerto.

Sabemos bem que governos ultrapassam limites razoáveis em momentos de aperto financeiro. Por aqui no Brasil, já destacamos uma pesquisa do Observatório do Carf mostrou que o voto de qualidade na corte administrativa serve sempre para manter as autuações da Receita Federal. Há no Congresso uma iniciativa para acabar com o mecanismo.

 

3) O ambiente de negócios se fortalece com a nova regulamentação da CVM para FIPs e e o avanço das parcerias público-privada em infraestrutura no Senado

A partir das sugestões recebidas em audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a resolução 578 aperfeiçoando sua regulação sobre os Fundos de Investimento e Participação (FIP). O texto amplia a possibilidade e os valores para investimento na forma de capital semente (seed investment), permite investimentos em debêntures e exclui dos contratos a exigência de solidariedade entre administrador e gestor – ao mesmo tempo em que aumenta as responsabilidades deste último. Já a resolução 579, publicada concomitantemente, traz regras contábeis para os FIPs.

 

A regulamentação chega em boa hora para o mercado, passado o processo de impeachment, à medida que empresas se preparam para deslanchar investimentos e investidores agitam os bastidores de fusões e aquisições.

 

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 727, que institui o Programa de Parceria em Investimentos, enviando o texto para o Senado. O texto prevê Parcerias Público Privadas em infraestrutura num cenário um pouco mais animador para investidores.

 

4) Fatiamento de Impeachment derruba negócios, mas ações voltam a ditar ritmo da Bovespa

 

O desempenho da Bolsa espelhou o eletrocardiograma de muitos investidores nesta semana. Depois da euforia com o iminente desfecho do processo de impeachment, a controversa decisão política de fatiar a punição à ex-presidente Dilma Rousseff levou o mercado às mínimas da semana.

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Mas se o risco político ditou os negócios desde o fim do ano passado, a Bovespa fechou na máxima do ano na sexta-feira com a possibilidade de adiamento no aumento dos juros nos EUA e boas notícias das duas maiores empresas listadas. A Petrobras deve ganhar mais com as cotações favoráveis do petróleo, seu programa de demissão voluntária atraiu mais de 11 mil funcionários e há interessados na Liquigás. A Vale também ajudou com sinalização de que Michel Temer, diferentemente de sua antecessora, pode manter o acordo com a Bradespar.

A semana marcou o retorno do “business as usual” – por mais que “usual” sofra constantes adaptações no mercado brasileiro.

5) Ainda é muito arriscado apostar nos acordos da Lei Anticorrupção

Foram 16 meses de negociação com o Ministério Público, o Ministério da Transparência e a Advocacia Geral da União. A SBM Offshore assinou o primeiro acordo com base na Lei Anticorrupção com o governo brasileiro, se comprometendo a pagar centenas de milhões de dólares para a Petrobras. A estatal manteria os contratos atuais com a empresa holandesa implicada na Lava Jato, além de economizar em bônus de performance que deixaria de pagar à fornecedora.

Na quinta-feira, o cenário mudou. A Câmara de Combate à Corrupção do MPF decidiu não homologar o acordo e enviar o texto para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que pode abandonar a iniciativa e processar executivos por improbidade administrativa – o ritmo da Justiça neste caso permite dizer que a Petrobras terminará o ano sem ver solução para o problema. O fato de representantes da SBM e da estatal se perguntarem o mesmo que a equipe do JOTA Inside sublinha a insegurança jurídica do episódio: E agora?


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