Francisco Javier Sánchez Gallardo
A não cumulatividade é uma das características fundamentais do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) e tem como fundamento o princípio da neutralidade econômica, segundo o qual a aplicação do IVA não deve originar diferenças de tratamento entre contribuintes que concorrem entre si. A dedução de créditos relativos ao imposto pago tem por finalidade desonerar […]