Opinião & Análise

Direito Tributário

Isenção tributária e obrigação acessória

Limites da autuação do Estado na instituição de obrigações acessórias em operações isentas

Pixabay

O presente artigo surge do interesse e necessidade de esclarecimento sobre a seguinte questão: a isenção compõe ou não a norma jurídica de incidência tributária? Em que medida a posição adotada nesta definição influi para a convivência ou afastamento da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias quando da ocorrência isentiva? Tendo em mente o Direito […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.