Isenção tributária e obrigação acessória

O presente artigo surge do interesse e necessidade de esclarecimento sobre a seguinte questão: a isenção compõe ou não a norma jurídica de incidência tributária? Em que medida a posição adotada nesta definição influi para a convivência ou afastamento da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias quando da ocorrência isentiva? Tendo em mente o Direito […]