Opinião & Análise

Cooperação

Investigação internacional de crimes de corrupção

Casos de corrupção na América Latina deixaram claro que os atos têm se tornado cada vez mais sofisticados

Crédito: Pixabay

Os últimos casos de grande corrupção na América Latina deixaram claro que os atos de corrupção têm se tornado cada vez mais sofisticados. Não raro, grupos criminosos recorrem a esquemas financeiros e a recursos jurídicos complexos com o objetivo de evadir a justiça.

Além disso, as redes de corrupção deixaram de operar dentro das fronteiras de um país para se converterem em esquemas internacionais que envolvem atores e estratégias diversas que dificultam as investigações e buscam garantir a impunidade. Com isso, tem havido um debate crescente em todo o mundo sobre a necessidade de uma aplicação extraterritorial da lei, inclusive de uma espécie de jurisdição universal, para responder a problemas dessa magnitude.

As autoridades devem ampliar as investigações a outros países e recorrer a mecanismos de cooperação internacional a fim de obter as informações necessárias para punir esses crimes. Os mecanismos informais de cooperação são eficientes e permitem às autoridades conhecer as informações existentes em outros países para traçar estratégias.

Todavia, para poder incorporar legalmente essas informações a um inquérito, é necessário ativar os mecanismos formais de assistência jurídica baseados em acordos bilaterais ou multilaterais entre as nações. O que se busca é obter a ajuda de um país na obtenção de provas, informações ou algum outro tipo de assistência em matéria penal.

Os obstáculos à justiça surgem quando há países cujas autoridades não investigam, por falta de vontade, capacidade, ou ambas, como se observou na (falta de) investigação de esquemas de corrupção do grupo brasileiro Odebrechet na América Latina e na África. Em diversos foros regionais, a comunidade jurídica tem conduzido uma discussão sobre os mecanismos disponíveis para investigar esses tipos de casos e evitar que permaneçam impunes.

Quando existe no ato de corrupção um vínculo internacional com outros países, alguns deles têm a possibilidade de exercer jurisdição extraterritorial e investigar cidadãos estrangeiros por existir uma conexão pessoal ou material com o tal ato.

O difícil é quando esse tipo de vínculo não é tão claro ou direto. Existem atos de corrupção que afetam gravemente a população de um país – como a corrupção na aquisição de alimentos e medicamentos ou na construção de obras de infraestrutura de má qualidade que provocam acidentes – e há um consenso na comunidade internacional de que esses casos violam direitos humanos e não devem permanecer impunes.

Alguns atores mencionam a utilização de um princípio semelhante ao da jurisdição universal, criado para crimes graves contra o direito internacional, como crimes de lesa humanidade, crimes de guerra, genocídio e tortura. Até o momento, esse princípio não foi utilizado para investigar crimes de corrupção.

Nesse sentido, a jurisdição internacional se materializa no seguinte caso: quando o crime foi cometido no exterior, nem o acusado nem as vítimas são cidadãos do país que pretende exercer a jurisdição, mas o acusado está presente no território desse estado, e a legislação nacional permite processá-lo. Na Alemanha, por exemplo, foi criada uma procuradoria especial para delitos graves contra o direito internacional por meio da jurisdição internacional.

O Vance Center for International Justice está analisando a legislação da região para conhecer os países nos quais a investigação de corrupção mediante princípio semelhante ao da jurisdição universal possa se tornar uma realidade. O principal obstáculo na prática será obter assistência jurídica, pois se assume que o país onde foi cometido o crime não desejará colaborar.

Outra proposta regional que gerou muita discussão foi a criação de uma jurisdição interamericana (similar à Corte Interamericana de Direitos Humanos) para julgar crimes de corrupção.

É fundamental promover a discussão sobre estes e outros mecanismos internacionais disponíveis para que os responsáveis por crimes de corrupção saibam que as fronteiras de um país não são um limite para enfrentar a justiça.


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