Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta
O conceito de Terceiro Setor já foi lapidado pela doutrina como sendo conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, constituídas de acordo com a legislação civil, sob a forma de associações ou fundações as quais desenvolvem atividades de defesa e promoção de quaisquer direitos previstos pela Constituição ou prestem serviço de interesse público[1]. Em 2014, […]