Em 6 de junho de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 73, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais. Após mais de 10 anos de tramitação legislativa, a medida foi comemorada pela comunidade jurídica e pelos jurisdicionados, por representar inegável melhoria da combalida estrutura do Poder Judiciário Federal em segunda instância. Mas a alegria durou […]
STF
Ganhou, mas não levou… Sobre a criação de novos TRFs
Supremo julgaria caso neste 6 de junho, com 5 anos de atraso, mas, mais uma vez foi adiado
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