Artigo
STF manteve absolvição de réu que confessou ter matado sua companheira, a qual, segundo ele, havia o traído
A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Quase uma década após a sanção do referido diploma normativo, editou-se a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que introduziu, no ordenamento jurídico, o […]
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