Erik Fontenele Nybø

Diariamente os advogados se deparam com diversas notícias sobre as inovações encampadas no segmento jurídico. Muitas dessas inovações são veiculadas na mídia como tendentes a substituir o trabalho do advogado. No entanto, torna-se necessário analisar qual é efetivamente o intuito da criação e adoção dessas novas tecnologias no campo do Direito. Essas inovações são criadas por empresas que denominamos de lawtechs – startups que desenvolvem produtos e/ou serviços por meio do uso de tecnologia para aplicação no ramo do Direito.
Uma vez que essas empresas são startups, na essência, é necessário entender a lógica de seu funcionamento para viabilizar uma discussão mais aprofundada sobre o tema. Startups são empresas inovadoras, que atuam por meio de algum tipo de tecnologia e dependem geralmente de financiamento de terceiros ou dos escassos recursos dos próprios fundadores durante essa fase inicial da vida da empresa. Por esta razão, o método de desenvolvimento de seus produtos sempre será pautado pela eficiência nos gastos e maximização das capacidades individuais dos fundadores (bootstrapping). Ainda, diferentemente do que ocorre com empresas tradicionais, em que seus ativos são constituídos principalmente por estoques, ativo imobilizado (imóveis) e equipamentos/maquinário, as costumam possuir em sua maioria significativos ativos intangíveis (base de dados, marca e base de usuários).
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Em virtude de se organizarem em estruturas enxutas e desenvolverem produtos baseados em tecnologia, essas empresas também costumam buscar a economia em escala na venda de seus produtos/serviços sem o aumento exponencial de sua estrutura de custos – isso somente é possível pelo fato de utilizarem a tecnologia como base para o desenvolvimento desses produtos/serviços.  A busca por escala também se reflete no modelo de precificação desses produtos/serviços, uma vez que tendem a ter preços mais acessíveis quando comparados com soluções apresentadas pelo mercado tradicional. Estas razões é que se fala tanto na diferenciação de algumas normas para este tipo de empresa – toda a dinâmica de funcionamento da empresa ocorre de uma diversa daquela atualmente praticada pelas empresas tradicionais.
Atentos às mudanças introduzidas por essas startups, alguns escritórios começam a se movimentar para aderir às inovações na área. Como exemplo, no dia 17 de julho de 2017 o Veirano receberá diversos outros escritórios e startups para discutir como as lawtechs/legaltechs podem contribuir com o desenvolvimento de inovação dentro dos escritórios, bem como auxiliar no trabalho cotidiano do advogado. Este primeiro evento faz parte de uma série de eventos programados para discutir a inovação no setor jurídico. Em seguida, no segundo semestre, será realizada uma reunião similar no Felsberg Advogados para discutir a adoção dessas tecnologias. O SBAC Advogados, por outro lado, optou por incubar o Escavador para identificar potenciais sinergias e utilizar o conhecimento desenvolvido pela startup em favor do trabalho jurídico desenvolvido no escritório.
Basicamente, essas startups podem aplicar jurimetria (a aplicação de metodologias de probabilidade ao Direito), big data (análise de dados em larga escala), utilizar smart contracts (a utilização de programas de computadores capazes de promover a execução das cláusulas de um contrato de forma automática), facilitar a gestão de processos de um escritório, auxiliar na resolução de disputas, diminuir o tempo do advogado gasto com tarefas repetitivas e pouco intelectuais, dentre outras correções de ineficiências que hoje existem no trabalho jurídico. Dessa maneira, a adoção das ferramentas disponibilizadas por essas startups pode auxiliar o advogado e potencializar as chances de entrega de um serviço de excelência.
Apesar dessa abertura em alguns escritórios, as lawtechs/legaltechs tem um caminho longo pela frente. Além da óbvia dificuldade em implementar inovações em um mercado considerado extremamente tradicional, as lawtechs/legaltechs precisam lidar com o receio de diversos advogados de serem substituídos por máquinas. Este receio já ocorreu em outros setores como a agricultura, datilógrafos, dentre outros. Apesar disso, o trabalho do advogado consiste em uma série de atividades divididas em relacionamento, trabalho intelectual e atividades repetitivas ou de organização. Assim, as lawtechs/legaltechs passam a servir de ferramenta principalmente para que o advogado possa deixar de despender tempo valioso em atividades de menor complexidade ou repetitivas para focar-se na produção intelectual e relacionamento – o que dificilmente poderia ser substituído por uma máquina. Adicionalmente, estas startups ainda enfrentam a dificuldade de atuar em um mercado regulado pela OAB.

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JOTA

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