Opinião & Análise

Fundo patrimonial

Endowment sem benefício fiscal é mecanismo falho

Nova lei traz avanços importantes, mas deixou a desejar no quesito dos benefícios fiscais

Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no acender das luzes de 2019 a Lei Federal 13.800/2019, que instituiu a figura do fundo patrimonial filantrópico no ordenamento legal brasileiro. A lei vem da conversão da Medida Provisória 851/2018 sancionada por Michel Temer em setembro de 2018, como reação do governo ao incêndio no Museu Nacional, que trouxe […]

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