Em “decisão precária”, sob o argumento da fumaça do bom direito, o perigo na demora e o risco ao resultado útil do processo, a Justiça Federal de São Paulo determinou, em sede de ação civil pública, a suspensão dos efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 819/2023 da Anvisa, a qual prorrogava o esgotamento, até […]
Saúde
Em sede de juízo sumário e prefacial não cabe a palavra ‘lobby’
É preciso garantir a competência institucional da Anvisa na gestão do interesse público com celeridade e especialização técnica
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