Um dos temas mais relevantes no setor de saneamento básico desde o processo de transição governamental decorrente das eleições passadas tem sido o arranjo de competências e poderes no setor. Particularmente, mesmo antes do início do novo governo havia a indicação de um movimento de alteração das competências referentes à edição de normas de referência. […]
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Em defesa do papel da ANA na governança regulatória do saneamento básico
Deve ser preservada a atribuição da agência para editar normas de referência no setor
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