Opinião & Análise

Economia

‘Efeito Mateus’ na inserção de empresas e investidores no mercado de ações

Uma análise sobre os desafios na regulamentação do mercado de capitais

Imagem: Pixabay

Robert K. Merton denominou como Efeito Mateus a maior predisposição, na carreira científica, de sucessos após um êxito anterior, sobretudo diante da vantagem acumulada que garantiria condições estruturais para conquistas futuras. A inspiração desse fenômeno sociológico se encontra no Evangelho do apóstolo Mateus: “Pois a quem tem, mais lhe será confiado, e possuirá em abundância. Mas a quem não tem, até o que tem lhe será tirado” (13:12). Popularmente, o Efeito Mateus costuma se traduzir na célebre música popular que prediz que “o rico fica mais rico e o pobre fica mais pobre”.

No entanto, o fenômeno sociológico do Efeito Mateus não se restringe a observações relacionadas à carreira científica. Ele também pode explicar qualquer sucesso/fracasso em um sistema que se funda naquilo que John Rawls denomina como “arbitrariedade moral”. A título de exemplo, a probabilidade de alcançar um primeiro sucesso profissional, em um sistema meritocrático, costuma ser comumente identificada pelo posicionamento social, econômico e/ou étnico-racial; a partir disso, a probabilidade de êxitos posteriores costuma ser cada vez mais suscetível.

Essa mesma lógica se aplica no mercado empresarial. Passamos a ilustrá-la a partir de duas situações, quais sejam (i) a inserção de pequenas e médias empresas (cap micro e cap nano companies) na bolsa de valores (initial public offering) e (ii) a inserção/migração de investidores (pessoas físicas) para o mercado de ações mobiliárias. Para isso se faz necessário introduzir alguns números que irão aclarar a importância de políticas públicas que atuem no arrefecimento dos efeitos desse fenômeno no mercado de capitais.

O fato de que apenas em abril desse ano ocorrera o primeiro IPO de uma empresa brasileira em 2019 passa a suscitar, inevitavelmente, debates sobre os arranjos regulatórios e os custos de transação para novos entrantes nesse mercado aberto de capitais. Essa dificuldade, aliada ao atual desempenho econômico brasileiro, reverbera-se em alguns números decepcionantes.

O primeiro deles, por óbvio, é o pífio número de empresas listadas na bolsa de valores (341 companhias no ano de 2018), um dos menores da história:

O segundo deles é a pequena quantidade de IPOs e do volume financeiro deles decorrentes, em valor atualizado, na história recente da bolsa brasileira:

Isso nos garante uma média de 1 IPO por mês, um volume financeiro de R$ 25,5 bilhões de dólares por ano e um vergonhoso desempenho quando comparado aos números de bolsas de valores estrangeiras. A análise fica ainda mais interessante a partir do momento em que se verifica que, em 2013, o Brasil possuía apenas 350 empresas listadas na bolsa em um universo de aproximadamente 3 mil grandes empresas, 15 a 20 mil médias empresas e mais de 3 milhões de pequenas empresas.

Nesse contexto, diversos estudos — entre eles o da IOSCO (International Organization of Securities Commissions), o do Comitê Técnico de Ofertas Menores, o do IBRI, o da Deloitte e o do Centro de Estudos do IBMEC — já monitoraram algumas das principais razões que dificultam a entrada das Pequenas e Médias empresas (PMEs) na bolsa de valores brasileira, dentro os quais se destacam: (i) os custos da abertura de capital e da manutenção de uma companhia aberta; (ii) a inexperiência e o desconhecimento dos administradores de pequenas e médias empresas em relação ao mercado de capitais; (iii) o receio dos sócios, geralmente vinculados por um laço familiar, de perder a posição de controle na companhia; (iv) o receio da exposição à volatilidade do mercado de ações; (v) as diferenças no regime tributário e, ainda, (vi) determinados preconceitos relacionados à suposta crença de que o mercado de capitais seria voltado apenas às grandes empresas, que seriam capazes de atrair investidores e de obter sucesso na oferta inicial e/ou na oferta subsequentes de ações. Essa análise se coloca, ainda, diante de um cenário no qual grande partes dessas PMEs nutrem relevante dificuldade para obter financiamento, sobretudo para projetos de investimentos e expansão.

Essas empresas, por um lado, estão fadadas a sofrerem com a ausência de condições estruturais essenciais em uma eventual concorrência com as poucas PMEs já inseridas na bolsa de valores e com as grandes empresas inseridas no mesmo mercado relevante. Efeito Mateus. Por outro lado, esse mesmo fenômeno pode ser observado na crescente inserção de novos investidores na bolsa de valores, especialmente diante da migração do capital da renda fixa devido, sobretudo, às baixas históricas da SELIC.

Nesse sentido, destaca-se o gráfico abaixo, que demonstra essa migração de capital, fato este que deve se aprofundar com as perspectivas de novos cortes na taxa básica de juros da economia brasileira:

Fonte: B3 (Número de Investidores) x BACEN (Taxa Selic)

Nessa inserção de novos investidores, a ausência de um conhecimento técnico básico acerca do funcionamento e das diversas facetas do mercado de renda variável (mercado de ações, mercado futuro e de opções) pode, por um lado, (i) minimizar possíveis ganhos líquidos ou, ainda, por outro, (ii) alavancar os ganhos de quem já se encontra inserido no mercado há bastante tempo. Além disso, pelas próprias características do investimento em renda variável, (iii) há uma notável elevação do custo de transação na operação realizada por pessoas físicas, custo esse que costuma ser diluído pelo conhecimento e pela experiência dos investidores já inseridos na bolsa de valores. Efeito Mateus.

Esses três fatores podem ser ilustrados nas diferenças de tributação entre esses dois tipos de investimentos. Nas operações de renda fixa, em regra, o imposto de renda já é retido na fonte, pela instituição financeira responsável, o que facilita e diminui os custos de transação do investidor (pessoa física). No entanto, a partir do momento em que passa a operar em bolsa de valores, o investidor é obrigado a apresentar declaração de imposto de renda, ainda que não tenha atingindo o limite de rendimentos tributáveis que poderia isentá-lo da declaração. Como se não bastasse, ao longo do ano-calendário, o contribuinte deve emitir DARF e realizar o pagamento referente ao IR (Imposto de Renda), sob a alíquota de 15% (quinze por cento) dos lucros auferidos na alienação de ações nesse período.

Além disso, diferentemente dos investimentos em renda fixa, que costumam ter uma tributação de IR regressiva (entre 22,5%, até 180 dias da venda após a aquisição, e 15%, para prazos acima de 720 dias) os investimentos em ações, como regra geral, apresentam alíquota no valor fixo de 15% dos lucros eventualmente obtidos. Nesse sentido, para efeitos didáticos, destaca-se tabela formulada pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), que apresenta as peculiaridades das alíquotas nas tributações em cada tipo de investimento.

E isso não é só. Os investidores em ações são isentos de imposto de renda em operações de compra e venda, em swing trade (pregões diferentes), no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais. Esse fato, por si só, demonstra que o desconhecimento específico de regras nesse mercado pode minimizar os ganhos líquidos de novos investidores, por um lado, e maximizar, por outro, os ganhos de um experiente investidor.

Logo abaixo, há uma simulação real que demonstra que operações de swing trade, ao aumentar o ticket médio das ações ao longo do período, são plenamente capazes de (i) abater (ou tornar inexistente) o imposto de renda futuro que incidirá quando da saída definitiva daquela posição, sendo, por conseguinte, capazes de também (ii) aumentar o lucro líquido do investidor:

Por fim, há exemplo capaz de concatenar o Efeito Mateus nas duas análises propostas nesse artigo. Nesse sentido, entre as 12 (doze) propostas elaboradas pelo Comitê Técnico de Ofertas Menores para incentivar e democratizar o acesso de PMEs na bolsa de valores, uma delas costuma ser bastante desconhecida entre novatos investidores, sendo, por si só, uma medida capaz de alavancar 15% dos lucros de ações negociadas na bolsa.

Isto porque a Lei nº 13.043/2014 passou a conceder isenção de imposto de renda às pessoas físicas nas operações de ações de PMEs que cumprem determinados requisitos legais. Nesse contexto, à luz dos requisitos dispostos no art. 16 dessa lei, verifica-se que a normatização procurou ainda solucionar alguns receios dos investidores com ações de PMEs, como a preocupação com a liquidez das ações e com a governança corporativa dessas empresas.

Destacam-se, nesse sentido, as atuais empresas contempladas pela isenção abaixo, bem como os requisitos legais para a concessão do benefício a essas companhias:

Verifica-se, portanto, que, entre os enormes desafios na regulamentação do mercado de capitais, certamente, um deles é arrefecer o Efeito Mateus, fomentando-se, de forma saudável e segura, IPOs de companhias brasileiras. O outro desafio se circunscreve à criação de políticas públicas que possam estimular, cada vez mais, a qualificação de investidores quanto às regras que permeiam as atividades na bolsa de valores.

A confluência de mútuos esforços na persecução de investidores qualificados e permanentes na bolsa e no fortalecimento do mercado de capitais brasileiro concorrerá ao desenvolvimento financeiro do Brasil, gerando condições estruturais para sucessos econômicos futuros do país. E esse efeito todo mundo já passa a conhecer, pois a tendência é o país de cima subir e o debaixo descer.


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