Opinião & Análise

STF

Dois casos que mostram o erro da execução provisória

STF rediscutirá assunto na quarta-feira

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Marcelo Toledo Silva foi condenado pelo crime do art. 16 da lei 6.368/76 (posse de substância entorpecente para uso próprio) pelo juiz da Comarca de Varginha/MG. Foi condenado a pena de 1 ano de prisão e multa. O juiz de primeiro grau concedeu a Marcelo o sursis, ou seja, a pena seria suspensa por dois […]

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