Opinião & Análise

Conciliador?

Do discurso ao inquérito: as promessas não cumpridas de Toffoli

Ministro proferiu, há sete meses, discurso com promessa de prudência, diálogo, pacto com outros Poderes e harmonia

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Há sete meses, o ministro Dias Toffoli proferiu seu discurso de posse na Presidência do Supremo com promessas que se mostraram, em tão pouco tempo, inalcançáveis. Promessa de prudência, de diálogo, de pacto com os outros Poderes, de harmonia.

Em parte, porque o momento não permite, porque não há lideranças habilitadas para promover esse acerto, porque ministros viam o Supremo ameaçado por ataques perpetrados por outros Poderes.

O cenário, dizem ministros do Supremo e tantos agentes públicos em Brasília, não é de normalidade. Toffoli estava genuinamente disposto a ser moderador e liderar o STF num processo de unidade institucional e recolhimento estratégico, observando o protagonismo dos atores políticos principais deste momento – Jair Bolsonaro e Congresso Nacional renovado.

Mas Toffoli tem seu grau de responsabilidade. Seus apoiadores e assessores dizem que por não ver saída, por não haver alternativa. Seja como for, as palavras são de seu discurso de posse: “Somos todos líderes de nossas vidas e senhores de nossas escolhas”.

Toffoli determinou a abertura de um inquérito heterodoxo que pode servir a diversos fins: combater fake news, impedir cidadãos de se manifestarem em redes sociais, censurar veículos de imprensa. Buscou equilibrar, conciliar, moderar os Poderes pegando em armas.

Designou o ministro Alexandre de Moraes para a tarefa. Escolheu alguém disposto a cumprir a missão de fazer o necessário no processo para conter a escalada de ataques – das redes sociais e fora das redes sociais – e proteger o Supremo e seus ministros, mais especialmente aqueles que – por sua atuação no tribunal e fora dos autos – são antenas para as desconfianças públicas. Tarefa hercúlea numa instituição tão fragmentada.

Nesta semana, depois de publicada uma matéria pela revista Crusoé, atribuindo a Toffoli um apelido constante de uma das listas de codinomes usados pela  construtora Odebrecht para se referir a agentes públicos, o inquérito foi sacado do coldre.

A informação constaria de e-mail enviado por Marcelo Odebrecht, juntado aos autos do processo e – confidencial que era – vazado por algum dos investigadores (procedimento nada incomum em se tratando de Lava Jato). O documento, de acordo com a matéria, teria sido enviado à Procuradoria-Geral da República. Raquel Dodge, prontamente, divulgou uma nota, negando ter recebido o documento. Com base nesta nota da Procuradoria, Alexandre de Moraes determinou a retirada da matéria da Crusoé do ar.

Raquel Dodge, nesta terça-feira, revelou o que pensa o Ministério Público – e alguns dos ministros do Supremo sobre o inquérito: ele é nulo, ilegal.

O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que visam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedade e excesso de concentração de poder, em um sistema de distribuição constitucional de atribuições e de freios e contrapesos, que institui um sistema de justiça orientado a promover a paz social”, escreveu Dodge em petição protocolada no Supremo, defendendo o arquivamento do inquérito.

Rapidamente e em apenas quatro parágrafos, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos de Dodge. “O pleito da DD. Procuradora Geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, respondeu com a ênfase que lhe é peculiar.

Horas depois, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o documento foi, de fato, remetido a Dodge pelo juiz da 13ª Vara Federal do Paraná depois que a nota da Procuradoria foi divulgada. Dodge dizia a verdade: não tinha recebido o documento. Se ainda não recebeu, receberá. A matéria, portanto, não é fake news (como nunca foi, porque fake news não é sinônimo de matéria duvidosa ou, eventualmente, errada).

O inquérito de Toffoli, comandado por Alexandre de Moraes, completou nesta semana um mês de vida. Seus objetivos ainda são misteriosos e a real finalidade talvez só os dois ministros saibam à exatidão. E, neste mês, há elementos para questionar se o discurso de Toffoli ainda sobrevive. Este Supremo, com essa decisão, revela-se “o timoneiro seguro e prudente deste novo Poder Judiciário”? As controvérsias sobre a regularidade e constitucionalidade do inquérito colocam de fato o Supremo como “os Garantes deste Pacto” chamado Constituição?

Toffoli prometeu o que não tinha condições de entregar num cenário de conflito, em que o Supremo também é parte: ser conciliador. Seu discurso, neste ponto, falhou. Mas há um ponto que sobrevive, e a mensagem é um permanente alerta para o Supremo: “Nossa legitimidade será consequência da qualidade de nossa atuação”. São palavras do próprio Dias Toffoli.


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