Opinião & Análise

Literatura

Diante da lei: breve ensaio jurídico sobre Kafka

As dificuldades de acesso à Justiça que se apresentavam às pessoas ou à maioria delas, como os mais pobres

A famosa cabeça de Kafka em Praga, República Checa. Imagem: Pixabay

Neste ensaio analisarei alguns aspectos da parábola de Kafka intitulada Diante da lei. Essa parábola trata da tentativa, em vão, feita por um homem do campo, de ter acesso à lei, o que não consegue porque, supostamente, o guardião do portal não permite. De saída anoto que não tentarei estabelecer uma conexão entre direito e literatura, no que concordo com De Giorgi, quando afirma se tratar essa dupla de um explanatory concept e com Derrrida quando, ao analisar a mesma parábola, afirma ser ela literatura, e não direito.

Contudo, essas advertências não se constituem em obstáculos intransponíveis a que se faça uma abordagem pela qual se tente demonstrar que a escrita literária de Kafka sempre esteve impregnada de sua escrita jurídica (e vice-versa) e que, por isso mesmo, admite interpretações jurídicas e literárias.

Kafka publicou essa parábola primeiro em 1915 na revista semanal judaica Selbstwehr, e em 1919 no livro de contos Um médico rural – esse mesmo texto foi publicado, em 1925, como um capítulo do livro O processo. Não é novidade para ninguém que Kafka estudou Direito e exerceu a profissão por algum tempo, portanto, ele tinha formação jurídica e com alguma certeza foi influenciado por ela ao escrever vários de seus textos e, embora ele mesmo tenha sempre alimentado a ideia de uma certa ojeriza pelo Direito – o que pode ser contraditado por uma frase sua pouco explorada pela literatura específica, e que foi escrita em carta endereçada a Hedwig Weiler, datada de outubro de 1907, verbis: “(…omissis); and the whole world of insurance itself interests me greatly, though my present work is dreary)1 -, fato é que produziu vários textos na área, por exemplo, Discurso de posse do novo Diretor do Instituto de Seguro de Acidente de Trabalho (1909), O escopo do seguro obrigatório para prédios comerciais (1908), Prêmios de seguro com taxa fixa para pequenos fazendeiros que usam máquinas (1909), Inclusão de firmas de automóveis privadas no programa de seguro obrigatório (1909), Acusação criminal contra Josef Renelt pela retenção ilegal de taxas de seguro (1913), Prevenção de acidentes em pedreiras (1914), Classificação de risco e prevenção de acidente em tempo de guerra (1915), e Um hospital psiquiátrico público para a Bohemia alemã (1916), além de outros (op. cit.). Em todos esses textos, e em outros também, produzidos por Kafka quando ele trabalhou nesse instituto de seguro de 1908 a 1922, sempre é possível identificar elementos de sua escrita jurídica em sua escrita literária, por exemplo, em O castelo, Amerika, Na colônia penal, O processo, e assim sucessivamente.

O texto aqui analisado, em uma observação semântica, tem dois pontos dignos de nota à comunicação jurídica, que são tanto a tradução de seu próprio título Vor dem Gesetz por Diante da lei, quanto da palavra-chave Türhüter por porteiro. Com relação ao título da parábola, embora a expressão Vor dem Gesetz seja sempre conhecida de todos na área jurídica como fórmula da igualdade representada pela expressão Perante a lei, e não Diante da lei, talvez esta última forma de tradução seja mesmo a mais adequada aos fins do texto, pois que, conforme ver-se-á mais adiante, a lei, nele, pode ser entendida tanto sob o aspecto abstrato de uma decisão coletiva vinculante quanto sob o de manifestação da burocracia estatal concreta, enquanto que a fórmula clássica constitucional, ao que parece, de conhecimento de Kafka, vez que já existia naquela época, apresenta-se unicamente como norma de caráter geral e abstrato.

Na mesma linha, com relação à palavra Türhüter, outra problematização pode ser feita. Kafka faleceu em 1924 e, com certeza, não leu os textos de Schmitt, O guardião da Constituição -Der Hüter der Verfassung-, e Kelsen, Quem deve ser o guardião da Constituição? -Wer soll der Hüter der Verfassung sein?-, que integraram o debate constitucional a respeito do tema, pois que esses textos foram publicados em 1931, contudo, se Kafka não foi seu leitor, Schmitt e Kelsen, supostamente, dele o foram. A palavra que serve de ligação a todos os textos é “Hüter”, traduzida aqui como guardião. Quando li essa parábola me chamou a atenção a tradução feita por Carone da palavra Türhüter, palavra tão central para a compreensão do texto que acaba por dar nome a ele no senso comum: Türhüterlegende ou Türhüterparabel. Carone a traduziu como porteiro2, porteiro da lei.

Essa tradução pode não ser a mais juridicamente adequada porque, justamente, não dá conta de significar o que de fato e de direito a palavra referida ao personagem significa, que é servir de guardião do portal da lei, esta entidade tida ao mesmo tempo como abstrata e concreta na parábola e como norma externa ao indivíduo na realidade das coisas.

Estabelecido esse significado, é caso agora de se pesquisar se o guardião do portal da lei se assemelha ou se distingue do guardião da Constituição. Para Kelsen, essa expressão significa, em sua origem, um órgão cuja função é proteger a Constituição contra violações a seu texto, por isso se fala de uma “garantia” da Constituição3. Já Kafka coloca questões em seu texto que fugiriam da concepção kelseniana, para quem elas estariam mais próximas da política, por exemplo, acesso à justiça, igualdade e mesmo questão de classe.

Diz Kafka que o homem do campo não esperava tais dificuldades para acessar a lei, de vez que esta deve ser acessível a todos e a qualquer hora (op. cit., p. 27). Esta é uma passagem bastante esclarecedora tanto sobre a igualdade quanto sobre o acesso à justiça, ainda que, ao tempo em que escrevia Kafka, se pensasse em uma igualdade formal de todos perante a lei. O sentido de igualdade vem embutido na palavra “todos”, e o de acesso na palavra “acessível”. Vale dizer, a lei deve ser para todos, indistinta e independentemente de qualquer natureza, e sua acessibilidade se confunde com a justiça porque entrar na lei, no texto de Kafka, é conseguir acesso não só ao seu conhecimento, mas também à sua interpretação a ser feita pelo hoje conhecido sistema de justiça. Além de tudo, é de grande valia prestar atenção ao verbo utilizado por Kafka na sentença, “deve”, que significa a existência de expectativas normativas a serem estabilizadas, de forma geral, pela mesma lei, função que é do sistema jurídico.

Mais ainda, escreve Kafka que o guardião do portal da lei às vezes fazia perguntas ao homem do campo, mas eram perguntas indiferentes, “como as que os grandes senhores fazem” (op. cit., p. 28), ou seja, demonstra que o braço da lei reproduz as mesmas relações hierárquicas de classe que existiam e ainda existem na sociedade, entre senhores e escravos, ricos e pobres e capital e trabalho. Este aspecto pode guardar alguma relação com a interpretação, literária, proposta por Vigna4, quando escreve que a lei aí referida pode ser sinônimo de acesso à cidadania. Além disso, a expressão pode indicar a distinção entre campo/cidade, desde que se pense que aquele que quer entrar na lei é o homem do campo, e o lugar ocupado pela lei, que mantém diante dos portais de suas salas ou de seus salões um guardião, parece ser algo como um prédio bastante espaçoso típico dos espaços urbanos. Hoje, talvez, essa distinção possa ser representada pelo par periferia/centro das cidades, tendo em vista o fenômeno do êxodo rural, periferia aqui como deserto que se coloca no meio do caminho entre a cidade e o campo e que, por estar longe dos centros das cidades, sofre uma restrição no que diz com o acesso à justiça.

Vigna indica três possíveis sentidos para a lei: (i) sinônimo de sabedoria ancestral; (ii) poder puro e simples; (iii) a burocracia infernal do dia a dia (então e sempre) (op. cit., p. 32). Lei como sinônimo de sabedoria ancestral estaria mais ligada ao direito natural – hipótese mencionada também por Posner5: “More fancifully, one may conclude that both Joseph K. and the man from the country are seeking natural law, symbolized, perhaps, by the glow from behind the door in ‘Before the law’” –, o que, à época em que foi escrito o texto, já não mais parecia existir, tendo em vista o fenômeno da positivação do direito; lei como poder puro e simples é uma interpretação admissível, refletida na cínica atuação do guardião do portal que, embora impeça o homem do campo de ter acesso a ela, fala para ele, no final da narrativa, após ser perguntado, que naquele portal ninguém mais podia ser admitido, vez que era destinado apenas a ele, homem do campo.

Essa passagem, além de se relacionar a um possível questionamento a respeito da função do guardião, que será problematizada mais adiante, tem a ver também com o que escreve Vigna em sua análise: “’Não é para obedecer ordens sem contestar, seu idiota’; Há uma liberdade, a gente não aproveita” (op. cit., p. 33). Percebam que aqui já se trata de questões distintas daquelas propostas acima, pois que já se está a falar de liberdade e de que não se deve quedar-se inerte. Não ficar parado tem a ver com a provocação do sistema de justiça, quer dizer que sempre há a necessidade de se irritá-lo de uma forma ou de outra, caso contrário ele não se mexerá. Sistema de justiça aqui diz com a lei como sinônimo de uma burocracia, sim, infernal, do cotidiano de cada um. É como se fosse impossível viver – e o homem do campo passa sua vida diante do portal da lei – sem que não nos víssemos envolvidos no emaranhado de regulamentos externos que regem nossas vidas.

Essa situação de inércia mais ligada a uma livre e espontânea sujeição pode ser algo antagônico à liberdade, desde que se pense que a lei existe para cercear nossos instintos naturais, lei externa, frise-se. A mesma questão pode ter alguma relação, ainda que de contraste, com a função do guardião da lei se comparada à do da Constituição. No texto de Kafka funciona o guardião como protetor da lei contra sua possível violação? Ele é um garantidor da lei? Não me parece adequado identificar essa figura tal como exposta no texto kafkiano com aquela descrita no texto kelseniano. Em primeiro lugar porque, dogmaticamente pensando, trata-se de figuras normativas distintas, lei e constituição, distinção observada por Vigna, quando se refere à lei como o Código Civil, a moral religiosa e o estatuto do condomínio do prédio (op. cit., p. 34).

Em segundo lugar, lei no texto kafkiano parece ter um sentido mais próximo ao de aparelho estatal do que à lei em sentido abstrato – ainda que este último também possa ser extraído da interpretação do mesmo texto –, o que em Kelsen se traduz na preocupação não de se conceituar Constituição, mas sim de garanti-la contra ataques ao seu texto – sim, ataques oriundos de todos os lugares possíveis e revestidos de todas as formas imagináveis, ainda que as linguagens sejam distintas, por exemplo, ataques oriundos do sistema político são classificados como de inimigos da Constituição e, no filtro comunicativo do sistema jurídico, como contrários à Constituição; em terceiro lugar, a tese kelseniana parece cuidar exatamente de um sentido de liberdade ao construir teoricamente um guardião do texto constitucional, lei maior de um Estado, enquanto que o kafkiano pode demonstrar uma certa abdicação dessa mesma liberdade por parte do homem do campo ao não tentar entrar na lei, o que, para Vigna, quer dizer que ele quer que lhe digam o que fazer (op. cit., p. 34), i.e., digo eu, assumir uma posição anti-iluminista, pois que contrária à máxima kantiana, tema de forte atualidade na sociedade mundial, que vive um momento político por assim dizer não muito amigável à liberdade e que passa, necessariamente, pelo valor que se dá a um texto constitucional, representado por sentimento, crença ou mesmo vontade de concretização de seus preceitos. Este particular aspecto de um certo anti-iluminismo presente na conduta do personagem do homem do campo será melhor analisado no próximo ensaio a ser ainda publicado.

O pensamento de que a função do guardião da lei é, ao impedir o homem do campo de acessá-la, excluí-lo do sistema jurídico é antagônico à função do sistema jurídico moderno, que vai em sentido contrário ao incluir a todos em seu interior – por certo que aqui se fala de igualdade formal, e não material ou de reconhecimento. Talvez o que Kafka quisesse mesmo demonstrar fossem as dificuldades, representadas por obstáculos intransponíveis, que se apresentavam às pessoas ou a maioria delas, por exemplo, os mais pobres, de acesso à lei, lei como sistema jurídico com uma burocracia paquidérmica formada por organizações e suas várias e intermináveis instâncias, ou mesmo, já na consideração da lei como decisão coletiva vinculante, que esta se aplicasse a todos, embutida aí uma crítica à lei em sentido formal e sua incapacidade de proteger a liberdade e a igualdade em todas as suas dimensões, o que seria uma interpretação de cunho bastante avant la lettre, mas não de se duvidar, vindo de quem veio, Kafka.

A crítica veiculada implicitamente na figura do guardião encontra sua tradução na forma como ele age na parábola, sempre e sempre em atitude enganadora, como que em trompe l´oeil, às vezes de forma prestativa, às vezes de forma desencorajadora, às vezes negando ou indeferindo o pedido de acesso, e, por fim, afirmando que aquele portal era exclusivo do homem do campo, dando a entender que bastava ele ter entrado, o que não é bem verdade, pois o guardião sempre agiu de maneira a causar um estado mesmo de confusão mental e exaustão física no homem do campo, o que se percebe da simples leitura do texto, apesar de ele, homem do campo, não sair da frente do portal.

Por fim, pode-se afirmar que o texto literário de Kafka se nutre de material jurídico, o que permite sua análise por esse viés, em um primeiro momento mediante uma abordagem de caráter geral, e em um segundo, de caráter mais específico, qual seja, o relacionado aos direitos humanos, desde que se pense em que esse mesmo texto veicula, de forma latente, ideias referentes à igualdade e ao acesso à justiça, análise que será feita em um próximo ensaio.

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1WAGNER, Benno, Kafka’s office writings: historical background and institutional setting, in CORNGOLD, Stanley, GREENBERG, Jack e WAGNER, Benno, Franz Kafka – the office writings, Princeton University Press, 2009, p. 20.

2KAFKA, Franz, Um médico rural, Companhia das Letras, SP, 2010, p. 27-29.

3Wer soll der Hüter der Verfassung sein, C. Schulze & Co., Berlin, 1931, p. 5, disponível em: https://portal.dnb.de/bookviewer/view/1131664930#page/n7/mode/1up .

4VIGNA, Elvira, Kafkianas, Todavia, SP, 2018, p. 32.

5POSNER, Richard, Law and literature, Harvard University Press, 2002, p. 135.


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