Opinião & Análise

antitruste

Denunciante premiado?

Whistleblower no Brasil e o Direito Antitruste

Flickr/ Kate Ter Haar

Em 10 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei nº. 13.608/2018, que a nosso ver instituiu formalmente a figura do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro.1 Cumpre primeiro entender o que vem a ser propriamente um whistleblower, denominado aqui como “denunciante premiado”, antes mesmo de analisar a lei e a sua interface com o direito […]

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