Como todos os recursos, os recursos especiais e extraordinários passam por um juízo de admissibilidade, que consiste basicamente no exame das potencialidades do recurso levar o mérito recursal à apreciação dos tribunais de superposição (STJ e STF). O juízo de admissibilidade mira precisamente na presença dos requisitos de admissibilidade recursais (cabimento, legitimação recursal, interesse recursal, […]
novo CPC
Correção dos recursos especiais e extraordinários
A possibilidade do (vice)presidente permitir a supressão e correção dos vícios dos recursos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login