Zulmar Duarte
Como todos os recursos, os recursos especiais e extraordinários passam por um juízo de admissibilidade, que consiste basicamente no exame das potencialidades do recurso levar o mérito recursal à apreciação dos tribunais de superposição (STJ e STF). O juízo de admissibilidade mira precisamente na presença dos requisitos de admissibilidade recursais (cabimento, legitimação recursal, interesse recursal, […]