Paulo Fernando Pinheiro Machado
“A nossa Constituição, sendo a organização político-jurídica de um povo, não traça regras obrigatórias para outros povos.” Clóvis Beviláqua (1923) Em períodos de transição da ordem internacional, verificam-se mudanças de rumos e inflexões de direcionamentos em todas as áreas. Das finanças e do comércio, passando pela política, pela cultura e pelo Direito, nada escapa a […]