Convenções processuais nas relações de consumo

Passados pouco mais de dois anos da vigência do novo Código de Processo Civil, muito ainda se discute acerca das chamadas convenções processuais. Isto porque, não obstante haja disposição expressa no art. 190, diversas questões ficaram em aberto, fazendo com que a doutrina precisasse se posicionar, seja através dos livros, seja através dos enunciados emanados […]