Opinião & Análise

Artigo

Consumidores internautas: da aplicabilidade do CDC à proteção de dados

A convergência entre os estatutos já é realidade

Consumidores internautas
Imagem: pixabay

A longa expectativa acerca da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei. 13.709/18), finalmente iniciada em 18/9/20, galvanizou os debates jurídicos sobre o assunto, o qual superou até a pandemia e passou a dominar o noticiário e as publicações neste momento. Não apenas a polêmica criada sobre sua vacatio legis, mas principalmente as […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.