Opinião & Análise

Constituição e Sociedade: judicialização da política

Panorama e teorias

I Vivemos uma era de expansão global do Poder Judiciário [1].   Se durante o século XIX o controle de constitucionalidade das leis era uma peculiaridade norte-americana, no limiar do século XXI nada menos que 158 países contam com a previsão formal de algum instrumento de jurisdição constitucional [2].   Em regimes jurídicos romano-germânicos ou […]

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