Opinião & Análise

STF

Constitucionalismo, autoritarismo e juristocracia

Estratosféricos 87% do orçamento do Judiciário é dedicado apenas para pagamento de pessoal

Democracias contemporâneas podem enfrentar várias ocasiões de instabilidade e crises que convivem com instituições constitucionais, nunca expelindo completamente a possibilidade de riscos. Este artigo recorre às recentes experiências judiciais no Brasil de forma a apresentar e destacar como cortes e juízes, a partir da própria estrutura constitucional, podem agir como atores elitistas que comprometem o sistema constitucional, fazendo com que ele se assemelhe a o que se tem chamado de constitucionalismo instável.[1] Apresentando recentes acontecimentos políticos e jurídicos que encaminharam o Brasil para uma crise constitucional, o objetivo é trazer não apenas decisões judiciais, mas também a estrutura institucional e corporativa que serviram como fatores principais para evitar reformas judiciais que pudessem cooperar para uma transição ainda mais sólida da ditadura à democracia. A conclusão é a de que as cortes bloquearam um efetivo constitucionalismo transicional no Brasil,[2] abrindo espaço para o contemporâneo constitucionalismo instável.

Não faltam rótulos para hoje se classificar o constitucionalismo. Para além do tradicional constitucionalismo liberal ocidental, classicamente recuperado por Charles McIllwain,[3] Mark Tushnet assevera que seria possível falar em um constitucionalismo absolutista, um constitucionalismo de simples legalidade (mere rule of law) ou de um constitucionalismo autoritário, nomenclaturas todas elas problemáticas.[4] Ele mesmo falará de um constitucionalismo popular e de um constitucionalismo instável, conceitos estes que parecem mais promissores. Seria ainda possível agregar, com David Landau,  o que se tem chamado de constitucionalismo abusivo, um conceito no mínimo interessante para refletir sobre nossa atual situação.[5] O constitucionalismo abusivo permitiria a alteração da Constituição segundo os preceitos por ela mesma fixados; envolveria a adoção de numerosas emendas constitucionais; e, individualmente, cada emenda constitucional caberia no “conjunto da obra”. É, contudo, o resultado de conjunto que afeta a força normativa do constitucionalismo.

Todas essas noções colocam em xeque a possibilidade de estarmos falando, de fato, a partir de um mesmo pano de fundo compartilhado. Seria chamada de constitucionalismo uma tradição em que um único detentor do poder, em tese interessado no bem-estar geral, consulta a população e protege liberdades, mas toma decisões individuais discricionárias sem verificação de outras instituições? Esse talvez seria o caso da história recente do Butão, como Tushnet indica.

Já no constitucionalismo de simples legalidade (mere rule of law constitutionalism), o detentor do poder se adequa a certos procedimentos e cumpre decisões judiciais, sem preocupação, contudo, com liberdades individuais. Critérios como publicidade, prospectividade e generalidade são observados. É possível ter eleições livres e imparciais, mas isto dependerá do que uma maioria possa decidir – o que pode permitir a convivência com uma democracia não liberal. Há também constitucionalismo aqui?

Por outro lado, quando se fala do constitucionalismo instável, Mark Tushnet e Madhav Khosla apontam para uma noção que seria familiar a sociedades que enfrentaram recentes períodos de exceção e que precisam lidar com os obstáculos e dificuldades severas na tensão entre direito e política, assim como na busca por maior estabilidade.[6] O sistema constitucional de países como Índia, Paquistão, Nepal ou Sri Lanka enfrentaria maiores pressões externas e domésticas, acarretando-se maior instabilidade constitucional em vista de fatores como religiões dominantes, a atuação de militares ou mesmo por conta da atuação anômala de atores institucionais como o Judiciário.

Poderíamos arriscar dizer que já nos encontramos nessa situação? Uma primeira análise optaria por ultrapassar essa pergunta e já tentar diagnosticar um estado de exceção, como vêm fazendo, em certo sentido, Pedro Serrano e Rafael Valim.[7] Esse texto vai tentar apontar para outro caminho. Será que, de fato, o constitucionalismo brasileiro tal como estabelecido pela Constituição de 1988 foi ferido de morte em 2016? Será que o constitucionalismo é tão somente o resultado de uma leitura institucional ou, em verdade, essa leitura é questionada desde sempre por quem vive a Constituição e disputa seu sentido? Teríamos alguma interpretação que reconhece a luta pela normatividade ao mesmo tempo em que abre os olhos para tentativas ilegítimas de romper com pacto social estabelecido em 1988?

Não se pode ignorar que há um contingente imenso de decisões institucionais que tem procurado ou romper com a linguagem mais direta do texto de disposições constitucionais ou ignorá-las em prol de interpretações voluntaristas fruto da moralidade pessoal de agentes públicos. Ninguém mais do que os juízes, contudo, tem se destacado ao tentar seguir um daqueles caminhos. Menos preocupados com a normatividade constitucional, esse juízes optam por soluções que comprometem a estabilidade ou, pior, imprimem em suas decisões judiciais uma noção pessoal do possa vir a ser estabilidade política ou constitucional. Tais agentes públicos vão se unir a promotores e policiais federais para formar o que Jessé Souza chamou de “aparato jurídico-policial”, uma estrutura que se auto-intitula a tarefa de promover mudanças que não seriam possíveis nem pela ação do legislativo.[8]

É claro que há aqui um componente estratégico para a atuação desse “aparato jurídico-policial”. Uma reinterpretação do conceito de juristocracia de Ran Hirschl pode ser útil na análise desse fenômeno: para além da pressão que classes políticas tradicionais ou endinheiradas possam exercer sobre o aparato, é preciso também atentar para a forma como ele mesmo se enxerga no constitucionalismo brasileiro.[9] Qual papel ele assume para si e que discursos ele vem usando desde 1988 para traçar o caminho que traça?

Golpe parlamentar

Uma análise desse quadro precisa levar a sério o contexto latino-americano no qual ele emerge. Juízes e tribunais cooperaram no Brasil para que se desenhasse o cenário necessário para um “golpe parlamentar”, um uso sofisticado (às vezes, nem tanto) do processo de impeachment em substituição aos tanques colocados nas ruas (que, mais recentemente, não deixaram também de soar como uma possibilidade real).[10] Tal manipulação já vinha sendo denunciada por Aníbal Pérez-Liñan na América Latina.[11] Com isso, teríamos a prevalência de uma instabilidade constitucional, algo que, do ponto de vista do sistema presidencialista, seria provocado por meio de um uso abusivo e politicamente orientado de institutos como impeachment ou crimes de responsabilidade.

Podemos nos lembrar aqui das definições jurídicas e políticas que levaram ao processo de impeachment. A primeira das acusações baseou-se na expedição de decretos orçamentários suplementares, em 2015, supostamente sem autorização legal na Lei Orçamentária Anual de 2014, a Lei 12.952/2014. Isto porque a expedição só seria autorizada se a meta de superávit primário prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, Lei 12.919/2013, fosse alcançada. A mesma disciplina incidiria na LOA de 2015 (Lei 13.115/2015) e na LDO de 2015 (Lei 13.080/2015). Tais leis mudaram, ao sabor da deterioração econômica, a meta de superávit primário que, de fato, só pode ser devidamente conhecida ao longo do ano orçamentário. Não se pode ignorar que o próprio Congresso Nacional reconheceu uma meta já de déficit primário em dezembro de 2015, com a aprovação da Lei 13.242/2015.

A segunda acusação, envolvendo as famigeradas “pedaladas fiscais”, incluiria o atraso no repasse de recursos ao Banco do Brasil para financiamento do Plano Safra. Esse atraso levaria a acusação a concluir que de “operação de crédito” se trataria, um entendimento construído pelo Tribunal de Contas da União para superar mais de 15 anos de jurisprudência consolidada. As duas acusações, portanto, deveriam se subsumir aos dispositivos do art. 85, inc. VI, e 167, inc. V, da Constituição, e ao art. 10, número 4, e ao art. 11, números 2 e 3, da Lei 1.079/1950.

Não é preciso ir muito longe para perceber que a gravidade que deveria envolver um crime de responsabilidade nunca seria devidamente demonstrada. Não é à toa que a condenação pelo Senado procurou abrandar a punição ao não submeter Dilma Rousseff a uma inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, como determina o art. 52, Parágrafo Único, da Constituição. Vamos nos concentrar, entretanto, em um panorama judicial do processo que envolveu a crise constitucional, não sem retornar a como o STF enxergou o impeachment.

O STF e as imunidades parlamentares

Essa narrativa não pode desconsiderar o que Marcos Nobre qualificou como estopim da reação parlamentar ao cenário de investigações e processos em curso: a prisão do ex-Senador Delcídio do Amaral.[12] Distribuída para a relatoria do Ministro Teori Zavascki, a AC 4.039 partia de uma conversa gravada em que o senador se propunha a executar um plano de fuga para Nestor Cerveró,[13] inclusive com eventual intervenção junto a Ministros do STF na esperança do deferimento de eventual habeas corpus. Delcídio do Amaral estaria praticando o crime permanente de organização criminosa previsto na Lei 12.850/2013, inclusive no tipo que criminaliza a criação de embaraços para a investigação. Para superar a exigência constitucional do art. 53 de que, além do flagrante, haja crime inafiançável, o Ministro Zavascki recorre ao Código de Processo Penal (art. 324, inc. IV) para reconhecer que nenhuma fiança é cabível em situações em que seja pertinente a prisão preventiva. Ainda assim, ele não deixa de citar a Ministra Cármen Lúcia no HC 89.417: “(…) à excepcionalidade do quadro há de corresponder a excepcionalidade da forma de interpretar e aplicar os princípios e regras do sistema constitucional”.[14]

Não vamos nos esquecer de que na AC 4.070, o afastamento da Presidência e do mandato na Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha contaria também com um voto capitaneado por Teori Zavascki. Agora com o apoio do Plenário da Corte, ele também desenvolveria a tese de que alguém denunciado no STF não poderia ocupar a linha sucessória na Presidência da República à luz do que dispõe o art. 86, § 1º, inc. I, da Constituição, tese essa acatada pela REDE para a propositura da ADPF 402. Zavascki, entretanto, não deixara de alertar: “Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada (…) Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”.[15]

Seria também na ADPF 402 que cautelarmente o Ministro Marco Aurélio buscaria afastar o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, pelas mesmas razões.[16] O novo fator de crise constitucional, em que a Mesa do Senado se recusaria a receber a intimação da decisão, seria em termos abrandado pela posição da maioria dos Ministros da Corte de mantê-lo na Presidência do Senado, mas impedi-lo de assumir o cargo de Presidente da República.[17] A situação do Senador Aécio Neves se somaria às sucessivas incoerentes decisões do STF: afastado do cargo por uma decisão liminar do Ministro Fachin em março de 2017, ele retornaria por outra liminar do Ministro Marco Aurélio que seria revertida por uma decisão da Primeira Turma de novamente afastá-lo.[18] Já sabemos que no julgamento da ADI 5.526, o STF se utilizaria da sentença intermediária de interpretação conforme a Constituição para sustentar que medidas cautelares que inviabilizem o exercício do mandato parlamentar terão que ser avaliadas pela casa legislativa correspondente.[19]

As decisões demonstram que o STF está mais premido por fatores externos (“opinião pública”, mídia etc.) do que por razões constitucionais para decidir. Além da ausência de coerência, posições individuais se sobrepõem à perspectiva institucional, assim como não há qualquer sensibilidade para eventual abuso das imunidades parlamentares. A leitura não é propriamente determinada constitucionalmente, ao contrário, colhe-se do Código de Processo Penal as razões para se tentar entender o sistema constitucional de imunidades parlamentares.

Logo após sua condenação pelo Senado Federal, Dilma Rousseff ajuizou o MS 34.441 no STF, alegando, entre outros argumentos o desvio de finalidade da atuação de Eduardo Cunha no processo, além da ausência de substância para a definição de crimes de responsabilidade.[20] O Ministro Zavascki, sorteado como relator, indeferiu o pedido de liminar, levando a que a Presidência da Ministra Cármen Lúcia e a relatoria da ação do Ministro Alexandre de Moraes joguem para um futuro incerto o julgamento final de tão importante questão. Essa omissão não é despropositada. Ela quer fazer imperar alguma ideia de estabilidade política e constitucional, mas a ideia que preencha o imaginário de Ministros de uma Corte bastante problemática. É preciso lembrar que a decisão de Zavascki aponta que há uma complexidade na causa que impediria o deferimento da liminar; esta última, de possível reversão, causaria enormes consequências no cenário institucional. Por fim, não teria sido demonstrado qualquer risco para as instituições republicanas, o Estado Democrático de Direito ou para a ordem constitucional.

Presunção de inocência, interceptações telefônicas e o Judiciário da exceção

Nenhuma leitura compreensiva do período da Corte de 2016 pode também ignorar a reinterpretação do STF do direito fundamental à presunção de inocência.[21] A superação do precedente de 2009 é toda permeada pela já tantas vezes repetida “ponderação de valores”. O voto do Ministro Barroso baseou-se em uma ideia de que a não ocorrência da prisão para o definitivo cumprimento de pena em segunda instância levaria a uma violação do “princípio da proporcionalidade” na dimensão da “proibição deficiente”. Isto sem mencionar que uma autoritária “mutação constitucional” também integraria a argumentação. No julgamento das ADC’s 43 e 44, esse entendimento foi repetido de uma forma ainda mais contraditória: dando-se interpretação conforme a Constituição para o Código de Processo Penal para dizer o oposto do que seu texto e a Constituição dizem.[22] Doze anos antes, um juiz federal defendera que a presunção de inocência era sim sujeita a balanceamento. Defendera também o papel do apoio da chamada “opinião pública” para a investigação e julgamento de crimes de colarinho branco, e que não haveria qualquer obstáculo moral para a manutenção de prisões cautelares que pudessem levar a confissões ou delações.[23]

Lembremos então que, em 16 de março de 2016, Dilma Rousseff anunciaria Luís Inácio Lula da Silva como seu Ministro Chefe da Casa civil para, na tarde daquele dia, termos acesso a uma conversa entre os dois em que se discutiria o provável envio de um documento de posse para qualquer eventualidade. Em sua decisão, Sérgio Moro defendera a necessidade de transparência na democracia e que isto autorizava a publicidade das conversas.[24] A turbulência política criou o espaço necessário para que o Ministro Gilmar Mendes deferisse uma liminar em mandado de segurança para impedir a nomeação.[25] A decisão de Moro foi objeto de uma reclamação no STF na qual o juiz faria um “pedido de desculpas” pela ilegalidade da divulgação.[26]

No procedimento administrativo que visou apurar sua conduta por violação da Lei 9.296/1996, da LC 35/1979 (art. 35, inc. I), do Código Nacional de Ética dos Magistrados (arts. 12 e 25) e da Resolução 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça, o argumento da excepcionalidade voltaria à tona. Em voto da lavra do Desembargador Rômulo Pizzolatti do Tribunal Regional Federal da 4a Região, a operação lava jato é vista como um caso excepcional e sem precedentes. Cita-se o Ministro Eros Grau, que, por sua vez, cita mal também Carl Schmitt e Giorgio Agamben, para concluir que obstáculos às investigações poderiam pedir remédios excepcionais.

Constitucionalismo transicional

Todos esses casos, explícita ou implicitamente, recorrem à excepcionalidade de momento para justificar quebras da normatividade. Quais seriam as causas disto? Talvez uma outra classificação possa ser útil aqui. Fala-se também em um constitucionalismo transicional para abarcar medidas que demandariam reformas institucionais aptas a retirar de cena um arcabouço autoritário. O Judiciário brasileiro enfrentou tais medidas? A Emenda Constitucional n. 45/2004, na chamada Reforma do Judiciário, foi suficiente para isto? Parece-nos que não. Se sairmos, portanto, da análise de provimentos jurisdicionais e problematizarmos que tipo de instituição foi mantida a partir de 1988, talvez tenhamos mais elementos para entender qual o desafio colocado por aquilo que Jessé Souza chama de “aparato jurídico-policial”.

Em 2014, tínhamos 16.812 magistrados no Brasil; a média de idade era de 44,7 anos; 64,1% eram homens e 35,9% mulheres; 82,8% brancos, 14,2% pardos, 1,4% negros; 37,3% começaram sua carreira nos anos de 1990; 85,9% não exerciam atividades de magistério.[27] Em 2015, a média geral de remuneração dos magistrados brasileiros era de R$ 46 mil reais por mês, alcançando os estratosféricos 87% do orçamento do Judiciário dedicados apenas para pagamento de pessoal. Decisões judiciais controversas também integram o panorama institucional de prerrogativas: é a decisão monocrática do Ministro Luiz Fux na AO 1.773 de 2014 que mantém de pé um imoral auxílio-moradia que levou a gastos de R$ 860 milhões em julho de 2015.[28] Luciano da Ros aponta que gastou-se, em 2013, R$ 61.6 bilhões com o Poder Judiciário; dificilmente essa não seria uma elite ou uma casta judicial.[29]

Tal casta judicial lutou para expandir ou implementar privilégios durante a Assembleia Constituinte de 1987-1988. Alexandre Douglas Zaidan Carvalho avaliou bases de dados da assembleia para verificar como a bandeira da imparcialidade era utilizada para determinar privilégios corporativos e o desenho institucional do Judiciário.[30] Antes de mais nada, 43,5% dos membros da assembleia eram bacharéis em Direito. Nenhuma distinção costumava ser feita entre problemas institucionais e reivindicações que atingiram magistrados considerados individualmente. Discursos de superioridade intelectual e moral prevaleciam. Ministros do STF, incluindo nove indicados por ditadores, foram frontalmente contra a proposta de criação de uma corte constitucional que não coincidiria com o Supremo e contra a ideia de um controle externo da magistratura.

A questão aqui não é a de imputar à classe jurídica e aos magistrados em geral o papel catalizador da crise constitucional atual. É claro que todo esse processo constituinte é permeado por tensões e disputas. É por isso que a reivindicação de inúmeros juristas por um controle efetivo pelo STF da gravidade e da justa causa dos crimes de responsabilidade no processo de impeachment coloca-se como um movimento central para manter de pé o constitucionalismo brasileiro pós-1988. É dessa perspectiva que esse constitucionalismo é e precisa ser visto como normativo, justamente para colocar em questão o constitucionalismo instável resultante da atuação irresponsável de um número importante de integrantes do Poder Judiciário brasileiro, este também um poder que não pode ser visto como um bloco unitário monolítico.

Contudo, uma atuação elitista ainda pode ser visualizada. Como destaca Hirschl em relação aos casos canadense, neozelandês, israelense e sul-africano, elites políticas ou a própria magistratura podem fortalecer instrumentos de jurisdição ao tempo em que se veem ameaçadas pela perda de hegemonia política. No caso brasileiro, essa conexão precisa ser ampliada sociologicamente, como o faz Jessé Souza para incluir a classe dos “endinheirados”. Mas é possível atentar para algo que Hirschl chama a atenção: tais cortes podem tentar legitimar sua atuação quando reconhecem direitos de minorias que podem deixar intocadas as formas como ela enxerga a participação política, os direitos ligados ao procedimento democrático e as políticas do Executivo. Basta lembrar que o Ministro Barroso negou-se a suspender a deliberação da PEC 241/2016 (aprovada como EC nº 95/2016) e, inclusive, enfatizou a necessidade de diminuição do Estado brasileiro.[31]

Qual caminho?

Que rumo seguir, enfim? É tempo de retornarmos o mais rápido possível à condução de um programa de reformas institucionais efetivas no Poder Judiciário brasileiro. Uma casta judicial não pode dar conta nem mesmo dos problemas de aplicação de leis e da Constituição que uma sociedade tão desigual quanto o Brasil enfrentam. É necessário que rapidamente, ao menos, algumas medidas sejam tomadas: rearticular o sistema remuneratório para pôr fim aos privilégios; repensar os sistemas de ingresso na carreira da magistratura; exigir que os cursos de formação de fato sejam integrados por pautas de direitos humanos; exigir que cursos de atualização externos à magistratura sejam realizados em períodos diversos da magistratura; repensar o papel do Conselho Nacional de Justiça para situa-lo como verdadeiro instrumento de accountability externo.

Nunca é demais relembrar que, seja em um regime repressivo ou em uma democracia, o direito e suas instituições podem servir tanto à liberdade quanto ao arbítrio. Em sua autobiografia, “A long walk to freedom”, Nelson Mandela relembra um importante evento acontecido em 30 de março de 1960.[32] Preso pelo regime do apartheid às 1:30 da manhã, juntamente com outros membros do Congresso Nacional Africano, ele permaneceria encarcerado por 12 horas. Próximo das 24 horas daquele dia, os policiais que haviam prendido Mandela sem mandado ou acusação formal, chamam-no com seus colegas para avisarem que seriam soltos. Soltos por alguns segundos, eles foram nova e formalmente presos pelas mesmas autoridades policiais, agora fundamentadas em um decreto de estado de emergência recentemente aprovado. É assim que se espera que a mera legalidade se converta artificialmente em legitimidade?

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[1] TUSHNET, Mark. KHOSLA, Madhav. Unstable constitutionalism: law and politics in South Asia. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

[2] TEITEL, Ruti. G. Globalizing transitional justice: contemporary essays. New York: Oxford University Press, 2014.

[3] MCILWAIN, Charles. Constitutionalism: ancient and modern. Ithaca: Cornell University Press, 1947.

[4] TUSHNET, Mark. Authoritarian constitutionalism. Cornell Law Review, v. 100, 2015, p. 415.

[5] LANDAU, David. Abusive constitutionalism. U.C. Davis Law Review, v. 47, 2013.

[6] TUSHNET, Mark. KHOSLA, Madhav. Unstable constitutionalism: law and politics in South Asia. Cambridge: Cambridge University Press, 2015, p. 5.

[7] SERRANO, Pedro. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo, 2011; VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contra Corrente, 2017.

[8] SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe: entenda como e por que você foi enganado. São Paulo: LeYa, 2016.

[9] HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. New Haven, CT: Harvard University Press, 2007.

[10] MEYER, Emilio Peluso Neder Meyer. CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. The Brazilian Constitution of 1988, the Armed Forces, and the Coup d’Etat. Int’l J. Const. L. Blog, 2 de out. 2017, http://www.iconnectblog.com/2017/10/the-brazilian-constitution-of-1988-the-armed-forces-and-the-coup-de-etat/, (acesso em 5 out. 2017).

[11] PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal. Presidential impeachment and the new political instability in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 2007, p. 68.

[12] NOBRE, Marcos. Vai dar para esperar até 2018?, Textos do Marcos Nobre, https://textosmarcosnobre.wordpress.com/2016/12/12/vai-dar-para-esperar-ate-2018/ (acesso em 25 out. 2017).

[13] BRASIL, STFF, AC 4.039, j. 24/11/2015, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/acao_cautelar_4039.pdf (acesso em 6 mar. 2017).

[14] BRASIL, STF, HC 89.417, j. 22/08/2008, http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=395000 (acesso em 6 mar. 2017), p. 917.

[15] BRASIL, STF, AC 4.070, j. 5/5/2017, http://www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms/files/ac4070.pdf (acesso em 16 out. 2017), p. 72-73.

[16] BRASIL, STF, ADPF 402, http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4975492 (acesso em 16 out. 2017).

[17] CANÁRIO, Pedro. Renan fica à frente do Senado, mas não pode assumir Presidência da República, Conjur, https://www.conjur.com.br/2016-dez-07/supremo-revoga-cautelar-mantem-renan-presidencia-senado, acesso em 25 out. 2017.

[18] BRASIL, STF, AC 4.327, http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5188006 (acesso em 16 out. 2017).

[19] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Notícias STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=358853, acesso em 25 out. 2017. Para uma análise das sentenças intermediárias, incluindo as sentenças interpretativas, as sentenças modificativas e as sentenças transitivas, cf. MEYER, Emilio Peluso Neder. Decisão e jurisdição constitucional: crítica às sentenças intermediárias, técnicas e efeitos do controle constitucionalidade em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

[20] BRASIL, STF, MS 34.441, 21/10/2016, http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=310585765&tipoApp=.pdf (acesso em 9 mar. 2017).

[21]BRASIL, STF, HC 126.292, 17/2/2016, http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246 (acesso em 9 mar. 2017). Cf. MEYER, Emilio Peluso Neder. Presunção de inocência até a condenação em segunda instância? Como o STF inconstitucionalmente pôs de lado um direito fundamental textualmente estabelecido, Jota, https://jota.info/artigos/presuncao-de-inocencia-ate-a-condenacao-em-segunda-instancia-19022016 (acesso em 25 out. 2017).

[22] BRASIL, STF, ADC’s 43 e 44, j. 5/8/2016, https://www.conjur.com.br/dl/voto-ministro-barroso-prisao-antes.pdf (acesso em 25 out. 2017).

[23] MORO, Sérgio Fernando. Considerações sobre a operação mani puliti, 26 R. Cej., 56-62 (2004). LACOMBE, Margarida. VIEIRA, José Ribas, A estratégia institucional do Juiz Sérgio Moro descrita por ele mesmo, Jota, https://jota.info/artigos/estrategia-institucional-juiz-sergio-moro-descrita-por-ele-mesmo-28032016 (acesso em 13 mar. 2017).

[24] BRASIL, Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, 13ª Vara Federal de Curitiba, Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônicos, 5006205-98.2016.4.04.7000/PR, 16/03/2017, http://s.conjur.com.br/dl/decisao-levantamento-sigilo.pdf (acesso em 16 mar. 2017).

[25] BRASIL, STF, MS’s 34.070 e 34.071, 18/3/2016, http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=308995627&tipoApp=.pdf (acesso em 16 mar. 2017). Cf., também, MEYER, Emilio Peluso Neder. A colcha de retalhos de Gilmar Mendes: Impulsos políticos ou fundamentos jurídicos? Jota, https://jota.info/artigos/colcha-de-retalhos-de-gilmar-mendes-26032016 (acesso em 25 out. 2017).

[26] BRASIL, STF, RECL. 23.457, 13/6/2016, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/rcl23457.pdf (acesso em 16 mar. 2017).

[27] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Censo do Poder Judiciário: VIDE – Vetores Iniciais e Dados Estatísticos (2014), http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf (acesso em 16 mar. 2017).

[28] RECONDO, Felipe. Por liminar, auxílio-moradia de juízes já custa R$ 860 milhões, Jota, https://www.jota.info/por-liminar-auxilio-moradia-de-juizes-ja-custa-r-860-milhoes (acesso em 4 nov. 2016). BRASIL, STF, MC na AC 1.773, 15/9/2014, http://www.stf.jus.br (acesso em 4 nov. 2016).

[29] DA ROS, Luciano. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória, The Observatory of Social and Political Elites in Brazil, Newsletter, nº 9, 2015, p. 1-15.

[30] CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan. Juscorporativismo: os juízes e o judiciário na Assembleia Nacional Constituinte, Revista Brasileira de Estudos Políticos, nº 114, 2017, p. 31-77.

[31] BRASIL, STF, MS 34.448, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS34448.pdf (acesso em 11 abr. 2017).

[32] MANDELA, Nelson. A long walk to freedom. London: Abacus, 1994.


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