Opinião & Análise

Varejo

Como as taxas no cartão de crédito afetam o varejista

Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer um teto para a taxa de intercâmbio que seja socialmente desejável

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Crédito: Pxhere

Como o mercado de pagamentos funciona em uma estrutura de mercado de dois lados, o aumento da taxa de intercâmbio pelas bandeiras de cartão de crédito pode afetar diretamente o varejo e as credenciadoras, gerando externalidades negativas. Compete ao Banco Central do Brasil (BC) estabelecer um teto para que a taxa de intercâmbio seja socialmente desejável.

Em uma estrutura típica de um arranjo de pagamento, o banco emissor do cartão é responsável por atender o titular do cartão e a credenciadora é responsável por atender o varejista. Enquanto mercado de dois lados, os dois grupos de agentes dependem uns dos outros e do intermediário (a bandeira) que os conecta. Sendo, portanto, um mercado interdependente, as decisões de um dos lados do mercado geram impactos, ainda que indiretamente, no outro lado.

Para entender como esses impactos são gerados, é preciso explicar como funciona, em geral, a rede de pagamentos (liquidação) em um arranjo de pagamento.

De modo simples, o titular do cartão paga o banco emissor na data de vencimento da fatura do cartão de crédito, conforme estabelecido no contrato que concedeu a linha de crédito. O banco emissor transmite os recursos para a credenciadora, sendo remunerado (1) pelo titular do cartão, por meio da anuidade do cartão e pelos juros do financiamento eventualmente concedido ao titular sempre que este deixe de pagar o valor integral da fatura; e (2) pela credenciadora, por meio da taxa de intercâmbio, uma contrapartida financeira pelo aumento das vendas proporcionada pelo acesso ao meio de pagamento.

A credenciadora então repassa os recursos para o varejista, sendo remunerada pelo desconto no preço inicial da operação (take rate). A bandeira, por sua vez, é remunerada (1) pela credenciadora, por meio da taxa de adquirência pela utilização da rede; e (2) pelo banco emissor, por meio de royalties pela utilização da marca e taxa pela utilização da rede. Enfim, o varejista recebe o preço inicial da operação descontado das taxas cobradas pelos agentes do mercado de pagamentos.

A taxa de intercâmbio, que é definida pela bandeira do cartão, e serve tanto como contrapartida financeira dos bancos emissores, quanto como incentivo para a emissão de mais cartões com aquela bandeira, tem sido o foco regulatório em diversas jurisdições (por exemplo, Estados Unidos, Comissão Europeia, Austrália), devido aos potenciais efeitos negativos que ela é capaz de gerar para o varejista e a credenciadora.

O primeiro efeito é a perda da margem de lucro causado pela realocação de custos no mercado de pagamentos. Como as taxas cobradas no mercado de pagamentos afetam a estrutura de preços, mas não seu nível (ou seja, o varejista não pode repassar esses custos), o lado do mercado composto pelos varejistas assume o risco de perder sua margem de lucro, na esperança de que as vendas aumentem com a aceitação de cartões.1

Porém, a depender da taxa de intercâmbio estipulada, os varejistas não conseguem aumentar suas vendas o suficiente para recuperar a margem de lucro perdida.

O segundo efeito é a diminuição da taxa que pode ser cobrada pelas credenciadoras. Supondo que a média de todas as taxas cobradas no mercado de pagamentos (taxa de intercâmbio, taxa de adquirência, royalties da bandeira etc.) somem 3%. Se a bandeira define a taxa de intercâmbio em 1,5% e as outras taxas (exceto a de intercâmbio e a cobrada pela credenciadora) somem 1%, o limite da taxa cobrada pela credenciadora é 0,5%. Isto porque, o preço praticado não pode ultrapassar a taxa média do mercado (3%).

No mesmo exemplo, se a bandeira define a taxa de intercâmbio em 1,9% e as outras taxas (exceto a de intercâmbio e a cobrada pela credenciadora) somente 1%, a taxa cobrada pela credenciadora estará limitada a 0,1%.

O terceiro efeito é a potencial tentativa de subsídio cruzado, tendo em vista a verticalização do mercado de pagamentos brasileiro. As maiores credenciadoras no Brasil pertencem a bancos emissores, o aumento da taxa de intercâmbio pode servir como subsídio cruzado e compensar as perdas econômicas no lado do credenciamento. O benefício da potencial prática seria a imposição de um gargalo concorrencial às credenciadoras entrantes e a concentração – ainda maior – do mercado.

Embora a taxa de intercâmbio já tenha sido limitada no cartão de débito pelo BC (Circular nº 3.887/2018), as bandeiras ainda podem livremente definir as tarifas no cartão de crédito. Em razão dos efeitos negativos que ela pode gerar no lado do mercado que corresponde ao varejo e ao credenciamento, é preciso que o BC estabeleça uma taxa de intercâmbio socialmente desejável.

Este artigo expressa a opinião do autor e não representa a opinião institucional da FGV.

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1 Jean Tirole, Payment Card Regulation and the Use of Economic Analysis in Antitrust, disponível em: https://econpapers.repec.org/article/cpiatchrn/12.2.2011_3ai=6211.htm.


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