Em agosto de 2019 e sob o título “O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’ – Uma crítica à proposta de reforma tributária”, publicou-se artigo reclamando – para o exame que o Congresso promovia para a reforma tributária – a necessidade de sua revisão e reforma naquilo quanto não prevê a desoneração […]
Reforma tributária
Cesta básica, conceito e a regulamentação da EC 132/23
Espera-se que no campo tributário o Grupo de Trabalho 13 não se apoie em ilegal restrição no conceito de alimento
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