revogação da pec da bengala
Tentativa de submeter Judiciário aos outros Poderes distancia a PEC do Pijama de sua antecessora, a PEC da Bengala
A PEC do Pijama é uma proposta de modificação da Constituição para diminuir a idade de aposentadoria de ministros dos tribunais superiores, de 75 para 70 anos. [1] Nos termos em que é discutida atualmente, se trata de proposta inconstitucional. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal está legitimado para derrubar a tramitação da PEC […]
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Rubens Glezer
Ana Laura Pereira Barbosa