Opinião & Análise

Sistema Prisional

Audiência de custódia, liberação de pessoas presas e criminalidade

Maior responsabilidade por esse estado de coisas não deveria ser cobrada dos juízes, que não a têm, mas dos governadores

Foto: Ricardo Lou/TJ-SP

Finalidades da audiência de custódia As audiências de custódia destinam-se a que pessoas presas em flagrante delito sejam imediatamente apresentadas a um juiz, em princípio no prazo de até 24 horas da prisão, a fim de que este verifique dois aspectos: a) se a prisão foi legal, isto é, realizada de acordo com a legislação; […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.