Roberto Goldstajn
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “c” veda a possibilidade de cobrança de tributos de uma série de entidades, tais como, “partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”. E o que diz […]